PL de Reimont que fortalece proteção a trabalhadores resgatados de condição análoga à escravidão avança no Senado
O Projeto de Lei 5760/2023, de autoria do deputado federal Reimont (PT-RJ), avançou no Senado Federal ao ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta estabelece medidas de proteção e acolhimento para trabalhadoras e trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão no Brasil. O projeto cria instrumentos para garantir que o Estado…

