Os partidos políticos são organizações que reúnem pessoas com ideologias e objetivos em comum para fortalecer o regime democrático. Eles funcionam como pilares do sistema representativo, defendendo direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. No Brasil, a definição oficial é dada pela Lei nº 9.096/1995, que reconhece os partidos como pessoas jurídicas de direito privado.
Para criar um partido, é necessário começar com pelo menos 101 fundadores de diferentes estados. Após obter o registro no cartório de pessoas jurídicas em Brasília, a organização precisa cumprir etapas como: comprovar apoio de eleitores, criar órgãos regionais e municipais em nove estados e registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Somente partidos com estatuto aprovado pelo TSE podem disputar eleições, receber recursos públicos e usar o horário eleitoral gratuito. Essas regras garantem que os partidos cumpram seu papel de representar a sociedade e fortalecer a democracia.
Os partidos
