ALAVANTU!

Por Jackeline Marins

Quem já dançou quadrilha, já ouviu essa palavra. Junho e suas festas com comidas típicas, barraquinhas, música e dança.

Apresentações escolares, com as crianças vestidas a caráter. Outras, mais artísticas e elaboradas compõem campeonatos de quadrilhas.

Há um consenso em torno da origem das festas juninas. Teriam vindo da Europa, da tradição pagã de comemorar o solstício de verão, agradecendo e abençoando a produção agrícola do período.

Do lado de cá, desde que me entendo por gente, as comemorações estão associadas aos três santos católicos do mês: Santo Antônio, São João e São Pedro. E as melhores festas juninas do país estão na Paraíba, em Campina Grande e em Caruaru, Pernambuco. Nunca estive por lá… mas deve ser danado de bom ou danadibão (na língua junina).

Fogueira, doces e quentão marcam o final do primeiro semestre, indicando que meio ano se foi. E, vamos combinar, os dias têm corrido muito, como se o tempo estivesse indo mais rápido agora. Mas essas são outras histórias…

O encerramento do semestre legislativo se faz com a aprovação da LDO.

LDO é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, uma das leis que compõe o sistema orçamentário da administração pública. Temos ainda a LOA e o PPA, respectivamente Lei Orçamentária Anual ou Lei do Orçamento Anual e Plano Plurianual.

Esse conjunto de normas legais dão corpo ao planejamento para destinação dos recursos públicos a serem utilizados na execução dos projetos governamentais. Por isso são importantíssimos para quem governa e para quem é governado.

De acordo com o pesquisador Roberto Rocha Pires, do Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada -, nosso país é referência mundial em inovação nos métodos de participação e a experiência de maior destaque e visibilidade internacional é o orçamento participativo.

A experiência surgiu no nível local, na década de 1980, quando a prefeitura de Porto Alegre/RS adotou esse modelo, que já se disseminou e conta com mais de mil municípios utilizando a metodologia para o controle do uso de recursos públicos.

A maior vantagem do orçamento participativo é a transparência dada ao sistema orçamentário, por permitir maior controle social, criação de maior consciência sobre os atos e entidades da administração pública, gerando também melhor funcionamento da gestão local. Os cidadãos e cidadãs participam das discussões, indicando as prioridades e necessidades, o que confere característica de maior potencial redistributivo a esse modelo.

No entanto, nem tudo são flores nesse caminho. Os dois maiores desafios são a necessidade de maior organização da sociedade civil local e o comprometimento dos prefeitos e lideranças políticas de um lado e a disponibilidade de equipes técnicas para integrar as demandas aos planos de governo.

O Plano Plurianual é feito para um período de quatro anos, abrangendo três anos do governo que o elabora e um do governo subsequente.

Já a LDO e a LOA são anuais e devem ter como ponto de partida o que é estabelecido no PPA para cada ano de gestão. A LDO é elaborada no primeiro semestre, indicando as diretrizes de investimentos e gastos a serem executadas pelo orçamento, que é elaborado no segundo semestre.

Um sistema, porque o PPA planeja para um período mais longo, a LDO faz a previsão do que deverá ser feito e a LOA define quanto será aplicado nessas diretrizes estabelecidas.

Ah! Que bacana! Tudo planejado! Mas foi feito certinho? Como sabemos?

Para isso os parlamentares verificam os gastos públicos, exercendo sua função fiscalizadora sobre os atos do Poder Executivo, a partir de um sistema de acompanhamento da execução orçamentária. O Tribunal de Contas do Estado também faz essa fiscalização.

E, anualmente, são apreciadas e aprovadas, ou não, as contas do governador, que reúnem os gastos efetivados por todas as secretarias e todos os órgãos da administração pública. As contas do Judiciário e do Legislativo também devem ser aprovadas. Fechando um ciclo orçamentário.

De acordo com as normas regimentais, a Comissão de Orçamento é responsável pelo processo legislativo em que se dá a aprovação dessas matérias de natureza orçamentária. É essa comissão que recebe as emendas parlamentares, as aprecia e aprova para encaminhar o projeto de lei com essas matérias para o plenário.

Antigamente, todo o processo de recebimento de emendas era feito manualmente. Nossa! Coisa do século passado. Não. Do milênio passado (risos em profusão). Era uma loucura!

Mais de 3 mil emendas impressas em quatro vias cada uma, que eram protocoladas, carimbadas no relógio carimbador da comissão. No último dia do prazo, formava fila na porta da sala e eram distribuídas senhas para os que chegavam no horário e seriam atendidos, mesmo após o final do expediente.

De uns anos para cá, passamos a informatizar esse processo. Ufa! Um alívio para quem ainda está lá secretariando os trabalhos da comissão.

Essa urgência é porque o trabalho com a LDO encerra o primeiro semestre legislativo, sem o que não podem ser suspensas as sessões e a Assembleia não pode entrar no recesso de julho, ficando automaticamente convocada até que seja aprovada a lei. Da mesma forma, a LOA fecha o segundo semestre legislativo e precisa ser aprovada até 31 de dezembro de cada ano.

Ah! E o que isso tem a ver com as festas juninas?

As festas juninas das igrejas são quermesses, festas paroquiais, com a finalidade de arrecadar dinheiro para as suas obras sociais. As escolas também fazem isso para auxiliar algum projeto social que seja apoiado por elas.

Nesse contexto, o planejamento orçamentário é fundamental.

Nas quermesses como na administração pública, a arrecadação esperada pode se concretizar ou não. Por isso, o projeto de lei que apresenta a LOA, estima as receitas e fixa as despesas, destaque feito por Luiz Paulo em uma das inúmeras e cotidianas aulas que já deu sobre o assunto.

Realizada a entrada dos recursos, vamos aplicar o orçamento nas atividades planejadas, ou seja, definidas previamente na LDO e na LOA.

E se a quermesse for da boa, os paroquianos poderão verificar a prestação de contas dos gastos efetuados pelo administrador do dinheiro.

A transparência nesse processo é fundamental e vai incentivar a realização de uma festa ainda maior e mais bem organizada no ano seguinte, porque trará o que os americanos chamam de accountability.

Não existe tradução literal, mas define um conjunto de práticas que são utilizadas por gestores para prestar contas e assumir as responsabilidades sobre suas ações. Uma espécie de responsabilização a partir do controle e da fiscalização feitos porque há transparência no processo, que geram maior confiança.

Além disso, as danças e a festa junina em si, são atividades coletivas, assim como deve ser o direcionamento do dinheiro público.

Que é meu, seu, nosso!

Jackeline Marins é Mestre em Política Social, Especialista em Administração Pública, Pedagoga, Especialista do Legislativo colaboradora do BRAVA BAIXADA.