A Casa do Povo e as Marias

por Jackie Marins

Somos todos iguais.

Nas escolas, nas ruas, casas, campos, construções. Na internet, ao vivo. Com pandemia ou não. Armados, amados, informados ou não.

A Constituição brasileira estabelece em seu artigo 1º que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos. E o artigo 45, que trata do Poder Legislativo, expressa claramente que a Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo.

Em nossa unidade federativa, a Constituição estadual reproduz no artigo 2º a afirmação de que é o povo o titular do poder decisório. E, a semelhança da Carta Magna, expressa no artigo 94, que a Assembleia Legislativa é composta por representantes do povo.

E assim, podemos dizer que no Estado, instância composta por um tripé de poderes republicanos (Executivo, Legislativo e Judiciário), identificado também como máquina pública, há um elemento não autômato, sujeito de poder decisório, humano e não maquinal.

Esse elemento humano, distinto da máquina pública, é o povo, que está presente nas Constituições e na denominação do Poder Legislativo, a casa dos representantes, como a Casa do Povo.

Povo, formado por etnias, raças, valores culturais, características linguísticas regionalizadas, histórias, aspirações, não necessariamente iguais. Mas sim, na maior parte das vezes, absolutamente distintas.

A Casa do Povo do Estado do Rio de Janeiro deixou o velho Tiradentes para trás. Abandonou o charme vintage da arquitetura neoclássica, talvez um tanto anacrônico, para adentar na verticalidade ultramoderna do arranha-céu.

Quase Orbit City, com a vida acontecendo no futuro hipotético ano de 2062, saído do imaginário de Hanna e Barbera.

Ainda não voamos pelos corredores…

As primeiras sessões já aconteceram, as dificuldades estruturais que surgiram da adaptação estão recebendo o tratamento adequado, e as boas e velhas discussões sobre os temas que dizem respeito aos delegantes do poder decisório estão com ainda mais vigor.

As pessoas com deficiência ganharam foco no primeiro dia de sessão. Foi apreciada uma proposição que pretende assegurar validade permanente para os laudos médicos destinados a atestar deficiências permanentes ou condições físicas ou mentais irreversíveis.

Na prática, os responsáveis por pessoas com qualquer deficiência física ou mental permanente ou condição irreversível, não precisará mais comprovar a situação a cada seis meses.

Conquista bacana, para muitas pessoas que lutam para a concretização de direitos assegurados legalmente, como é o caso da Lei federal 14.126, de 22/03/2021, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual para efeito de benefícios legais, objetos de políticas públicas focalizadas em cidadãos com deficiência.

As dificuldades de aplicação do direito a benefícios legais pelas pessoas com deficiência são enormes. Não apenas pelas próprias condições que enfrentam, mas, também, em decorrência do desconhecimento dos servidores ou profissionais responsáveis pela execução de procedimentos destinados a assegurar a efetivação do que preveem tais leis e que, em um sem- número de casos, fazem exigências comprobatórias adicionais ou, simplesmente, negam o direito.

O projeto ainda tem um caminho a seguir no processo legislativo e carece de mais discussões para seu aperfeiçoamento, mas já representa compromisso com o avanço relevante na sociedade.

Ainda em trabalho híbrido, por conta da vacinação em curso e da existência da perigosa variante delta, os projetos tramitam, as audiências para discussões de assuntos relevantes acontecem.

E para combinar com o novo prédio, em breve, tenho certeza, teremos assinaturas e proposições exclusivamente digitais, que prescindirão dos documentos físicos, antecipando a vida dos Jetsons entre nós, ainda que isso não seja recurso presente em outros ambientes, como é o caso dos processos digitais do Poder Judiciário.

Inveja? Ah! Que nada!

E as mulheres dando show de medalhas nas Olimpíadas de Tóquio? Das 16 medalhas conquistadas pelo Brasil, até o momento, 8 são de atletas mulheres.

Lindo, não é?

Conquista que tem sabor ainda melhor para essas guerreiras que treinam e se desenvolvem como atletas de alto desempenho, na maior parte dos casos, com baixos investimentos, sem grande apoio de políticas públicas específicas e ainda precisam se ver de frente com sexismo, machismo e misoginia.

Especialmente, num país em que os casos de homicídio motivados por questões de gênero, no ano em curso, subiram em 14 das 27 unidades da federação e o agressor é pessoa conhecida em 81,5% dos casos, com o registro de um caso de feminicídio a cada 6 horas e meia. E as pessoas LGBTQI+ sofrem uma camada adicional de preconceito e violência.

Para todas as Marias do dia a dia, que lutam silenciosas e anônimas, uma medalha. De amor e gratidão, por serem exemplos para as mulheres que ainda precisam abrir caminhos e não podem desistir.

E para a gigante Maria da Penha, que dá nome à Lei que nasceu de sua dor e de seus próprios desafios, para evitar que outras Marias tivessem destino parecido, e que completa 15 anos de vigência.

Para elas, Milton Nascimento, a voz brasileira, na opinião imortal de Elis Regina, já cantou:

Maria, Maria, é um dom, uma certa magia
Uma força que nos alerta
Uma mulher que merece viver e amar
Como outra qualquer do planeta

Maria, Maria, é o som, é a cor, é o suor
É a dose mais forte e lenta
De uma gente que ri quando deve chorar
E não vive, apenas aguenta

Mas é preciso ter força, é preciso ter raça
É preciso ter gana sempre
Quem traz no corpo a marca, Maria, Maria
Mistura a dor e a alegria

Que tenhamos, então, menos dor e muito mais alegria!

Jackeline Marins é Mestranda em Políticas Sociais, na Universidade Federal Fluminense (UFF), Pedagoga, especialista em Administração Pública, pela FGV-Rio, Especialista do Legislativo estadual e a colaboradora do BAIXADA POLÍTICA aos sábados.