Por Joseph Piñeiro de Carvalho
O Congresso Nacional, na última semana, ao aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 aprovou em conjunto o aumento bilionário das verbas destinadas ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como Fundo ou Fundão Eleitoral.
O objetivo do Congresso Nacional é que o valor do Fundo Eleitoral, que antes era de R$ 2 bilhões, passe para R$ 5,7 bilhões, a fim de custear as eleições de 2022 para os cargos de Deputados, Governadores, Senadores e Presidente.
Esse aumento bilionário ganhou os noticiários, porque os recursos do fundo eleitoral vêm do tesouro nacional, ou seja, é oriundo através dos impostos que pagamos, merecendo nossa reflexão.
Não há dúvidas que o aumento do fundo eleitoral nesse momento é inapropriado, considerando a crise econômica que vive o país e a situação de pandemia, sendo intolerável.
A criação dessa despesa para campanhas eleitorais, e por outro lado reduzindo verbas destinadas à saúde, piora ainda mais a situação econômica do nosso país.
Esse não era o momento dos congressistas pensarem no aumento dos custos das suas campanhas eleitorais, faltando sensatez com a situação de penúria que milhares de brasileiros vem vivendo.
Precisamos repensar sobre a forma de financiamento das campanhas eleitorais.
O fundão eleitoral foi criado em 2017, através da reforma política, depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu as doações de empresas, com a intenção de deixar a disputa mais igualitária e evitar a influência do poder econômico dessas empresas sobre os candidatos eleitos.
Sendo que, as campanhas eleitorais brasileiras historicamente são muito caras e essa conta alguém teria que pagar pra continuarem existindo.
Assim, foi criado o fundo eleitoral para financiar as campanhas eleitorais e os recursos dele são divididos entre os partidos políticos, conforme porcentagem prevista em lei.
Após o aumento bilionário aprovado pelo Congresso, muitas críticas vêm surgindo, contudo, não podemos nos esquecer que as campanhas eleitorais são fundamentais para a democracia.
Nesse sentido, por mais que os políticos sofram uma rejeição muito grande da sociedade, não podemos ser contra as campanhas eleitorais.
O que faltou aos nossos congressistas foi criatividade de como essas campanhas eleitorais podem ser financiadas, sem que os recursos públicos sejam a principal fonte.
Além disso, é necessário repensar a forma que o fundão eleitoral funciona, já que na campanha eleitoral do ano anterior, para prefeitos e vereadores, percebemos que não funcionou muito bem, não chegando os recursos a todos os candidatos, não sendo distribuídos de forma igualitária.
O que percebemos é que o fundão acentuou ainda mais a desproporção da disputa eleitoral, ficando concentrado os valores para a campanha dos grandes caciques eleitorais, enquanto, tivemos candidatos que receberam valores ínfimos para suas campanhas ou sequer receberam.
Nas eleições de 2022 possivelmente esse cenário irá se repetir e os caciques irão decidir para quem vão destinar as verbas do fundo eleitoral, tornando a disputa ainda mais injusta e fortalecendo somente os grandes políticos, que já possuem inúmeras reeleições, evitando a renovação.
Diante disso, é necessário pensar na forma de distribuição dos recursos do fundo eleitoral e formas de evitar o aumento.
É necessário buscar alternativas para que partidos e políticos arrecadem os recursos, evitando que haja bilhões de dinheiro público investido em campanhas eleitorais, enquanto, outras áreas públicas sofrem com a redução de recursos.
Alguns especialistas na área de direito eleitoral defendem, principalmente nesse momento de pandemia e crise econômica, o retorno do financiamento por empresas, desde que respeitado um teto de doações, não descartamos essa ideia.
Porém, entendemos que o principal deveria ser um esforço dos nossos congressistas para criarem novas formas de financiamento de campanhas eleitorais evitando os recursos públicos.
Na minirreforma de 2015 e na reforma política de 2017, o Congresso Nacional aprovou diversas formas de financiamento de campanhas eleitorais, entre elas, a possibilidade de os candidatos financiarem a própria campanha; definiu novas regras para o financiamento das pessoas físicas; estabeleceu regras para o crowdfunding e limitou os gastos com as candidaturas.
É essa postura que se espera dos nossos representantes, legislando sobre novas formas de financiamento e redução de gastos das campanhas eleitorais.
Quando falamos em reforma eleitoral e política, o anseio não é o aumento de recursos públicos investidos em campanha eleitoral, o aumento bilionário vai na contramão do que desejamos.
Esse aumento do fundo eleitoral pra entrar em vigor precisa ainda ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que já manifestou publicamente que é contra e irá vetar, porém, os congressistas podem derrubar o veto do presidente e o aumento valer para o próximo ano.
Lamentamos e manifestamos contra tal aumento, não é com um fundo bilionário destinado às campanhas eleitorais que iremos criar um país melhor e maior.
Joseph Piñeiro de Carvalho é advogado; Pós-graduado em Direito Processual Civil; Membro da OAB Jovem de Itaguaí – RJ, Delegado da CAARJ na 23ª subseção da OAB/RJ; e colaborador do BAIXADA POLÍTICA.
Sua coluna sobre Legislação é publicada às quartas-feiras, a cada 15 dias.
