Os deputados André Ceciliano (PT) e Max Lemos (PSDB) querem criar o programa Titula Rio, que pretende dinamizar procedimentos de titulação e regularização fundiária das áreas rurais do estado do Rio de Janeiro. A proposta foi debatida em audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), onde foram sugeridas propostas para melhorar a eficiência e aplicabilidade do projeto, que darão origem a um novo texto a ser votado.
O projeto de lei 3.825/21 estabelece que os municípios poderão participar voluntariamente do programa em parcerias com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado (ITERJ). O órgão será exclusivamente responsável pela a outorga de títulos fundiários e pela execução do programa em parceria com o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF) ou equivalente de cada ente municipal.
Além disso, as intervenções poderão ser de dimensão jurídica (titulação), urbanística (infraestrutura e habitação) e humanística (fomento à cultura, empregabilidade e empoderamento social), dentre outras intervenções.
Caberá ao ITERJ implementar e coordenar o programa, assim como formular e normatizar suas diretrizes, supervisionar e monitorar as ações e resultados, capacitar os recursos humanos disponibilizados por cada município, elaborar o regulamento operacional e o manual de planejamento e fiscalização do programa, captar recursos públicos e/ou privados, além de realizar convênios junto a órgãos públicos e/ou instituições do terceiro setor aptas a contribuir com a concretização do programa.
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