Com a aprovação do decreto legislativo 59/21, do deputado André Cecilano (PT), Belford Roxo será uma das seis cidades onde haverá prorrogação do estado de calamidade pública até o dia 31 dezembro, em virtude da pandemia de covid-19. Além da cidade da baixada, também foram incluídos os municípios de Arraial do Cabo, Cordeiro, Miguel Pereira, Tanguá e Paty de Alferes. O projeto será promulgado pela Alerj e publicado no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.
O reconhecimento do estado de calamidade pública permite que fiquem suspensas a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal 101/2000), bem como o alcance dos resultados fiscais e a limitação de empenho prevista. Todas as contratações realizadas durante o estado de calamidade deverão ser disponibilizadas na internet em um prazo máximo de 30 dias.
– Com a implementação do isolamento social, o inevitável aumento dos gastos com saúde e equipamentos de proteção e tratamento à covid-19, assim como a previsão de uma crise financeira de efeitos ainda incertos, a decretação da calamidade pública tornou-se a única saída – justificou Ceciliano.
Siga o BAIXADA POLÍTICA nas redes sociais (Facebook e Instagram).
