Após uma longa discussão durante a Sessão Ordinária dessa quinta-feira (27/05), a Câmara Municipal de Itaguaí aprovou, por unanimidade, o projeto de lei nº 3.945, de autoria dos vereadores Julinho (PSC) e Fabinho (PL), que cria pontos específicos para motoristas de aplicativo de transporte de passageiros nos mesmos moldes do que é garantido aos taxistas….
Proposta para imunização de mães amamentando foi apresentada pelo deputado Rosenverg Reis Lactantes, com ou sem comorbidades, podem ser incluídas na lista prioridade da vacinação contra a Covid-19 no estado. A determinação é do projeto de lei 4.222/21, que o deputado Rosenverg Reis (MDB) apresentou nesta terça-feira (25/05) à Assembleia Legislativa do Estado do Rio…
O deputado Juninho do Pneu (MDB) apresentou um projeto de lei que exige a apresentação da certidão negativa de apropriação indébita e de estelionato, juntamente com a de roubo e furto do veículo, para a emissão do novo Certificado de Registro do Veículo (CRV). – Esta medida dificultará o repasse de automóveis adquiridos de formas…
Os vereadores Junior Uios (DEM), Júnior Reis (MDB) e Vitinho Grandão (SD) apresentaram um projeto de lei à Câmara Municipal de Duque de Caxias para criar e disponibilizar um aplicativo gratuito aos usuários do sistema de transporte público coletivo com alcance em todo o município. Caso o projeto seja aprovado, os cidadãos poderão acompanhar, em…
Agentes públicos do estado podem ser proibidos de apreender mercadorias, bens ou equipamentos de comerciantes durante a pandemia, mesmo daqueles que descumprirem os decretos restritivos relacionados à covid-19. É o que determina o projeto de lei 4046/21, da deputada Alana Passos (PSL), que começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro…
O deputado estadual Marcos Muller (SDD) apresentou o projeto de lei 3.060/20, que regulamenta a emissão remota de segunda via e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Carteira de Identidade. Serão contemplados somente os motoristas com carteira dos modelos “A”, “B”, “AB” que tenham habilitação com foto e em situação regular (nem…
O projeto de lei 4.496/18, de autoria dos deputados André Ceciliano (PT) e Carlos Minc (PSB), defende que todos os professores, estudantes e funcionários das escolas públicas do estado do Rio de Janeiro sejam livres para expressarem pensamentos e opiniões no ambiente escolar, proibindo que opiniões sejam cerceadas mediante violência ou ameaça; que haja manifestações…
Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei 3.626/21, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que determina que pagamentos duplicados de faturas das concessionárias de serviços públicos essenciais do estado sejam devolvidos em dinheiro ou depósito em até 5 dias úteis. O Código de Defesa…
As Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em votação única, nesta terça-feira (20/04), o projeto de lei 3.419/21, do deputado Márcio Canella (MDB), que proíbe os estabelecimentos e instituições autorizados a abrir durante a pandemia a reaproveitarem os equipamentos de proteção individual (EPIs) descartáveis fornecidos aos seus funcionários e colaboradores. O…
O projeto de lei 3.941/21, do Executivo, institui um regime tributário especial às empresas de transporte aéreo atuantes no estado, que utilizam o querosene de aviação (QAV) como combustível. O governo quer reduzir a alíquota de ICMS a até 7% nas saídas internas de QAV, de acordo com o número de voos disponibilizados pelas empresas….
