As Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em votação única, nesta terça-feira (20/04), o projeto de lei 3.419/21, do deputado Márcio Canella (MDB), que proíbe os estabelecimentos e instituições autorizados a abrir durante a pandemia a reaproveitarem os equipamentos de proteção individual (EPIs) descartáveis fornecidos aos seus funcionários e colaboradores.
O PL 3.419/20 complementa a Lei 8.818/20, que já obriga os estabelecimentos a fornecerem gratuitamente os EPIs aos trabalhadores durante a pandemia. A nova proposta obriga que os equipamentos que puderem ser reaproveitados mediante lavagem, devam ser acondicionados em sacos plásticos e lavados separadamente de outras peças com solução reconhecidamente eficiente para esterilizar. Segundo o texto, os óculos de proteção e “face shield” poderão ser reutilizáveis, desde que higienizados a cada atendimento presencial realizado.
– Temos visto nos últimos dias o crescimento exponencial dos casos de Covid-19 em nosso Estado em razão da reabertura das atividades econômicas do Estado e flexibilização do distanciamento social. Tal flexibilização criou uma falsa sensação de que a pandemia chegou ao fim, o que não é verdade. Pessoas continuam perdendo suas vidas para este vírus e a solução definitiva só deve vir acompanhada da vacinação em massa da população – declarou o parlamentar.
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