A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) analisa o Projeto de Lei 757/2023, que autoriza e regulamenta o funcionamento de estabelecimentos que utilizam câmaras de bronzeamento artificial para fins estéticos no estado. A proposta apresentada pelo deputado Carlinhos BNH (PP) beneficia profissionais da área ao atualizar legislação estadual de 2006. O deputado…
Os estabelecimentos comerciais deverão afixar um aviso a respeito das condições dos produtos em promoção, sempre que o desconto se der por avaria ou pela aproximação do fim do prazo de validade. É o que prevê o Projeto de Lei 3.866/18, da deputada Martha Rocha (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro…
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nessa terça-feira (20/09), em discussão única, o projeto de lei 6.178/22, que assegura às mulheres o direito de contar com um acompanhante de sua livre escolha nas consultas e exames que envolvam algum tipo de sedação, seja em estabelecimento público ou privado. A proposta…
As empresas de telefonia podem ser obrigadas a disponibilizar opções de cancelamento de contratos ou troca de plano de serviços por meio de aplicativos de atendimento ao consumidor. É o que estabelece o Projeto de Lei 5.141/21, de autoria do deputado Anderson Moraes (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)…
A autorização para equiparar os salários entre servidores da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) foi aprovada em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (01/06). O projeto de lei 5.801-A/2022, do deputado Anderson Moraes (PL), prevê que a remuneração e a projeção de carreira dos instrutores para disciplinas…
O Instituto Rioprevidência está autorizado a realizar a prova de vida de aposentados e pensionistas por métodos remotos ou pelo uso de registros públicos. É o que prevê o Projeto de Lei 5.066-A/21, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta quinta-feira (19/05). A mudança nas regras…
Áreas, municípios ou instâncias que tenham atrativos turísticos históricos podem ser declaradas de interesse turístico estadual. É o que determina o Projeto de Lei 4.374-A/21, de autoria do deputado Anderson Moraes (PL), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (10). A proposta segue para sanção ou veto do governador…
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão, nesta terça-feira (19/04), o projeto de lei 4731/2021, do deputado estadual Anderson Moraes (PL), que prevê a criação de serviços de atendimento móvel às mulheres vítimas de violência. Considerando que a maioria dos delitos ocorrem dentro de casa, o parlamentar quer…
O deputado Rosenverg Reis (MDB) apresentou dois projetos de lei, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para conceder benefícios específicos a mulheres que criam seus filhos sozinhas, também conhecidas como mães solo. Por meio do projeto de lei 5.652/2022, o parlamentar sugere a criação da Política Estadual de Concessão de Crédito…
Os atletas e paratletas do município de Queimados podem ganhar um auxílio Governo Municipal para participar de competições nacionais e internacionais. Isso é o que dispõe o Projeto de Lei nº 311/2022, de autoria do vereador Júlio Boi (PSC), que foi aprovado nesta terça-feira por unanimidade pela Câmara de Vereadores. A medida segue para sanção…
