Celulares apreendidos em presídios do estado poderão ser doados a alunos da rede pública de ensino. A iniciativa faz parte do projeto de lei 4.977/21, de autoria do deputado Bruno Dauaire (PSC), que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A proposta determina que os aparelhos smartphones encontrados com…
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vota nesta quarta-feira (20/10), o projeto de lei 33/2019, de autoria do deputado Marcio Canella (MDB), que altera a lei 5.012/2007, para criar o Programa de Acessibilidade à Informática (PAI). O objetivo do programa é expandir o acesso à informação, à Internet e a recursos de…
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nessa quarta-feira (06/10), o Projeto de Lei 4.405/21, para conceder isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de botijão de gás doméstico de 13 kg. A medida foi proposta pelo deputado Rosenverg Reis (MDB) e será…
O deputado Rosenverg Reis (MDB) é autor do projeto de lei 4.405/21, que pede a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do botijão de gás. O projeto foi à votação essa semana e recebeu emendas. A expectativa é de aprovação nas próximas semanas e sanção do governador Claudio Castro (PL). O…
As multas aplicadas pelo Departamento de Estrada e Rodagem (DER) em Guapimirim, nas rodovias RJ-122 e BR 116, por radares não sinalizados poderão ser canceladas. É o que prevê o projeto de lei 4.444/21, do deputado Átila Nunes (MDB), que foi aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj),…
Em uma votação considerada histórica por muitos deputados presentes, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nessa terça-feira (17/08), por ampla maioria dos votos, o projeto de Lei 4.601/2021, de autoria da Defensoria Pública, que cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para os servidores do órgão. O projeto…
O arroz e o feijão terão isenção do ICMS cobrado sobre a venda desses produtos dentro do estado. É o que prevê o projeto de lei 4.406/21, do deputado Rosenverg Reis (MDB), aprovado, em discussão única, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (12/08). O texto seguirá para o governador…
Um atendimento humanizado e mais treinamento para os servidores da saúde é o que propõe o projeto de lei 1597/2019, de autoria do deputado Danniel Librelon (Republicanos), aprovado nessa terça-feira (03/08), em segunda discussão, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O texto prevê a implementação de medidas para humanização nos atendimentos…
O fornecimento de energia elétrica para consumo por estabelecimento rural será isento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). É o que determina o projeto de lei 4.205/21, de autoria original do deputado André Ceciliano (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (29/06), em discussão…
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta quinta-feira (24/06), o projeto de lei 1.318/19, do deputado Márcio Canella (MDB), para instituir o Programa de Atendimento aos Portadores de Alergia Respiratória Crônica no Estado do Rio de Janeiro. A medida ainda precisa passar por uma segunda votação na…
