A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vota nesta quarta-feira (20/10), o projeto de lei 33/2019, de autoria do deputado Marcio Canella (MDB), que altera a lei 5.012/2007, para criar o Programa de Acessibilidade à Informática (PAI). O objetivo do programa é expandir o acesso à informação, à Internet e a recursos de informática, mediante a disponibilização gratuita de computadores instalados em laboratórios de informáticas existentes em escolas estaduais à população em geral.
O projeto prevê ainda a instalação de computadores em espaços reservados nos terminais rodoviários, estações de trem, metrô, barcas e outros lugares de amplo e livre acesso ao público, inclusive em instituições públicas do Estado e associações privadas que queiram aderir ao Programa.
– A disponibilização gratuita de computadores para o cidadão faz-se necessária na medida em que o conhecimento sobre seus recursos e ferramentas torna-se mais essencial a cada dia, seno este conhecimento essencial para que o indivíduo se integre de fato à sociedade e tenha oportunidades profissionais e de acesso à informação – justifica o autor.
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