O deputado Rosenverg Reis (MDB) é autor do projeto de lei 4.405/21, que pede a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do botijão de gás.
O projeto foi à votação essa semana e recebeu emendas. A expectativa é de aprovação nas próximas semanas e sanção do governador Claudio Castro (PL).
O parlamentar também é autor da lei 9.391/21, que determina a isenção do ICMS cobrado sobre a venda do arroz e feijão no estado.
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