A prática da “revacinação”, com doses dos imunizantes contra covid-19 além das estabelecidas pelo Plano Nacional de Imunização (PNI), está proibida no estado e o infrator poderá ser punido com multa. A determinação é da Lei 9.455/21, de autoria do deputado Delegado Carlos Augusto (PSD), sancionada pelo governador em exercício, André Ceciliano (PT), e publicada…
A Polícia Militar poderá criar um programa específico para proteger e atender crianças e adolescentes no estado. A indicação legislativa que cria a “Patrulha Henry Borel”, de iniciativa do deputado Renato Zaca (PTB), foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nessa quarta-feira (17). A proposta pede que o…
Bairros do município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, poderão ser os próximos contemplados com o Programa Bairro Seguro. É o que pede a indicação legislativa do deputado Rosenverg Reis (MDB) aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (16/11). Segundo o parlamentar, o bairro de Jardim…
Com obras paradas desde 1992, o Hospital Geral Regional de Queimados vai ganhar o apoio da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para ser implantado. A pedido da deputada Alana Passos (PSL), a presidente do colegiado, Martha Rocha (PDT), enviou ao governo do estado um pedido de audiência…
A Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realiza audiência pública, às 10h desta terça-feira (09), para debater as necessidades relacionadas à regulamentação para transporte turístico nos municípios do Estado. A audiência será de forma semipresencial, com transmissão ao vivo pelo canal da comissão no Youtube. “As atividades turísticas…
De autoria do deputado Marcio Canella (PSL), o projeto de lei 4.368/21, que determina que bancos disponibilizem frascos de álcool em gel 70% nos caixas eletrônicos de autoatendimento, foi aprovado em votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nessa quinta-feira (04/11). O PL segue agora para sanção ou veto do governador…
O presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), e os deputado Rosenverg Reis (MDB) e Marcio Canella (PSL) se reuniram nessa quarta-feira (03/11) para discutir a expansão do monitoramento por câmeras na Baixada Fluminense por meio do Consórcio de Segurança Pública na Baixada (CISPBAF). – Juntos, vamos revolucionar o combate à criminalidade, dando exemplo para todo…
Para amenizar o impacto da disparada dos preços no orçamento das famílias fluminenses, o governador Cláudio Castro (PL) sancionou, no Diário Oficial desta quarta-feira (03/11), a Lei 9.445/21, que garante a isenção do ICMS na venda do botijão de gás de cozinha de 13 quilos. A medida, de autoria original do deputado Rosenverg Reis (MDB),…
No final da tarde desta quarta-feira (27/10), o deputado estadual Marcio Canella anunciou em suas redes sociais que será o novo líder do Partido Social Liberal (PSL) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Sua indicação foi aprovada por unanimidade. No início do mês, PSL e DEM aprovaram a fusão e criação…
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nessa terça-feira (26/10), em discussão única, o projeto de lei 5.010/21, que autoriza a flexibilização do uso de máscaras pelos Poderes Executivo Estadual e Municipais. Os critérios deverão ser definidos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). A medida, de autoria do presidente da…
