A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei nº 562/23, de autoria do deputado estadual Vinicius Cozzolino, que garante a policiais militares, civis e penais, bombeiros militares e agentes socioeducativos o direito de solicitar transferência para unidades de trabalho mais próximas de suas residências quando tiverem dependentes com doenças que exijam cuidados especiais. O texto agora segue para sanção ou veto do governador.

A proposta representa um avanço importante na valorização dos profissionais de segurança pública, ao reconhecer uma realidade muitas vezes invisibilizada: o desafio de conciliar a rotina intensa da profissão com a responsabilidade de cuidar de familiares em situação de vulnerabilidade. Com a medida, esses servidores poderão reduzir o tempo de deslocamento e ter mais condições de prestar assistência adequada a filhos, cônjuges ou dependentes que necessitem de acompanhamento contínuo.

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De acordo com o projeto, o benefício será concedido mediante apresentação de laudo médico fundamentado, com indicação do código da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), com validade de 12 meses, podendo ser ajustada conforme legislação específica. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a norma.

Para o autor, a aprovação da matéria é um passo concreto na construção de uma política pública mais humana e eficiente.

“Estamos falando de homens e mulheres que dedicam suas vidas à proteção da população, mas que também enfrentam desafios dentro de casa. Esse projeto garante mais dignidade, qualidade de vida e condições reais para que esses profissionais possam cuidar de quem mais precisam, sem abrir mão da sua missão”, destacou Vinicius Cozzolino.

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