O projeto de lei 3.941/21, do Executivo, institui um regime tributário especial às empresas de transporte aéreo atuantes no estado, que utilizam o querosene de aviação (QAV) como combustível. O governo quer reduzir a alíquota de ICMS a até 7% nas saídas internas de QAV, de acordo com o número de voos disponibilizados pelas empresas….
Acreditando que fazer tatuagens e fixar piercings em animais, além de doloroso pode causar lesões de pele e problemas à saúde do animal, o governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), sancionou a Lei 9.247/21, que prevê até TRÊS anos de prisão para quem for pego cometendo esse crime. A norma altera o Código de Defesa…
Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o Projeto de Lei 3936/21, de autoria do deputado estadual Rosenverg Reis (MDB), que garante a gorjeta cobrada como serviço, assim como o valor dado de forma espontânea pelo consumidor ao garçom ou empregado do estabelecimento deverão ser incorporados integralmente à sua…
A Comissão Especial de Enfrentamento à Miséria e à Pobreza Extrema, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou visita técnica no Parque Analândia, localizado próximo à Linha Vermelha, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense do Rio. O objetivo da visita foi verificar as condições de urbanização e de combate…
As empresas de medicamentos e produtos fármacos, fabricantes de insumos, materiais e equipamentos médico-hospitalares e prestadores de serviços essenciais à saúde pública instaladas no estado do Rio de Janeiro terão uma margem de preferência nos processos para a contratação de produtos e serviços de saúde por parte do Governo do Estado. É o que garante…
O Programa Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida deverá ser implementado nos 92 municípios do estado. É o que determina a Lei 9241/21, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (16/04). Implantada na capital em 2019, a iniciativa…
Deputada destina recurso para o combate a pandemia em Belford Roxo Por meio de emenda parlamentar, a deputada Rosangela Gomes destinou R$ 1 milhão a Belford Roxo para ajudar no combate à covid-19. Câmara de Itaguaí planeja ações para a campanha Abril Laranja Abril é mês de prevenção contra a crueldade animal. Para incentivar as…
A Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou uma audiência pública virtual, nesta terça-feira (13/04), para a apresentação do plano estratégico elaborado pela Secretaria de Estado de Turismo. O estudo aponta propostas para o desenvolvimento do setor. Presidente da comissão, a deputada Alana Passos (PSL) mostrou confiança na…
A instalação da unidade no município é uma luta antiga da deputada Alana Passos A tão desejada escola cívico-militar de Queimados será inaugurada ainda este ano. A garantia foi dada pelo governador em exercício, Claudio Castro (PSC), nesta segunda-feira (12/04), em vídeo ao lado da deputada estadual Alana Passos (PSL), que levanta a bandeira da…
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, o projeto de lei 1.119/15, de autoria dos ex-deputados Renato Cozzolino (PP) e Dr. Sadinoel. A proposta autoriza o Governo do Estado a conceder regime tributário especial de ICMS aos municípios de Nova Iguaçu, Magé e Itaboraí, no termos da Lei…
