A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) que apura casos de desaparecimentos de crianças no Estado realizou, nesta quinta-feira (24), mais uma reunião para entender a fundo as dificuldades enfrentadas para fazer valer as leis que já existem em torno do assunto. Participaram da reunião o relator Danniel Librelon (Republicanos), o presidente Alexandre Knoploch (PSL), a vice-presidente Renata Souza (Psol), a deputada membro Martha Rocha (PSD) e Tia Ju (Republicanos).
Os parlamentares ouviram representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), da Conexis Brasil Digital, da Fundação para Infância e Adolescência (FIA), da Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA) e familiares dessas crianças do grupo Mães Virtuosas do Brasil.
Um dos principais assuntos debatidos foi o procedimento de implantação do Alerta Pri, primeiro sistema de alerta por telefone do país que tenta colaborar com as buscas de menores desaparecidos. Segundo o relator da CPI, deputado Danniel Librelon, já passou tempo suficiente para que as empresas entreguem o serviço que está previsto na Lei 9.182.
– Não podemos mais postergar certas situações, temos uma lei que precisa ser cumprida com seriedade – disse.
Para o gerente regional da ANATEL, Rodrigo Sarruf de Almeida, a agência não pode interferir no cumprimento.
– A ANATEL entende que o tema é relevante e que as operadoras têm que cumprir o que determina a legislação estadual, porém não compete à ANATEL fazer cumprir a lei estadual. Atestar o cumprimento compete aos órgãos estaduais – declarou.
Além disso, o parlamentar trouxe para a reunião o questionamento sobre a Lei 7860/2018, que trata da Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas. Para Librelon, ela não está em seu pleno funcionamento.
– Se as diretrizes da lei estivessem sendo cumpridas, já teríamos resultados muito mais efetivos em relação aos desaparecimentos no Estado do Rio de Janeiro. Precisamos entender o que está impedindo iss e porque não está sendo cumprido – indagou.
De acordo com Librelon, os trabalhos precisam trazer respostas não só para a comissão.
– O problema das crianças desaparecidas se estende há muito tempo. Essa CPI será fundamental para entender as estruturas do estado e as relações entre as instituições. Vamos conseguir trazer respostas para a CPI sim, mas principalmente para as famílias. Só quem perde uma criança sabe a dor e a pressa que tem – explicou o relator.
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