O fornecimento de energia elétrica para consumo por estabelecimento rural será isento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). É o que determina o projeto de lei 4.205/21, de autoria original do deputado André Ceciliano (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (29/06), em discussão…
O governador Cláudio Castro (PL) sancionou a Lei 9.348/21, que autoriza a criação de um programa de estímulo a policiais civis e militares que atuarem no combate ao transporte irregular de passageiros. A medida foi publicada no Diário Oficial de segunda-feira (28). De autoria dos deputados Anderson Moraes (PSL), Dionísio Lins (PP), Jorge Felippe Neto (PSD) e…
O primeiro emprego marca uma transição na vida do jovem. Para colaborar com esse momento de transformação, a Prefeitura de Duque de Caxias criou o Programa “Primeira Chance”. O projeto funciona como um instrumento de erradicação da pobreza e valorização do trabalho dos jovens de 18 a 20 anos de idade residentes no município. –…
O prefeito de Itaguaí, Rubem Ribeiro (PODE), sancionou, na última semana, a Lei nº 3.938/21, de autoria do vereador Fabinho (PL), que autoriza a implementação de Bueiros Inteligentes no município. O objetivo é melhorar o escoamento das águas das chuvas, evitando alagamentos pela cidade. – Diante do compromisso que firmamos com a população de Itaguaí,…
Representantes do diretório estadual do PSDB-RJ receberam o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, no sábado (26/06), para uma reunião que faz parte das prévias para a escolha do nome que representará o partido nas eleições presidenciais de 2022. Entre os presentes estavam o deputado federal Otávio Leite (presidente do partido) e os…
A Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) promove novo curso sobre o tema “Instagram para mandatos políticos”, que será realizado nos dias 28, 29 e 30 de junho, das 10h às 12h. As inscrições para os interessados em participar do evento de forma virtual devem ser feitas no máximo até a…
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta quinta-feira (24/06), o projeto de lei 1.318/19, do deputado Márcio Canella (MDB), para instituir o Programa de Atendimento aos Portadores de Alergia Respiratória Crônica no Estado do Rio de Janeiro. A medida ainda precisa passar por uma segunda votação na…
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) que apura casos de desaparecimentos de crianças no Estado realizou, nesta quinta-feira (24), mais uma reunião para entender a fundo as dificuldades enfrentadas para fazer valer as leis que já existem em torno do assunto. Participaram da reunião o…
Durante quase quatro horas, representantes da Light Serviços de Eletricidade S.A. ouviram as considerações dos vereadores e as demandas de moradores de Duque de Caxias e puderam dar suas explicações na audiência pública realizada na Câmara Municipal nessa quarta-feira (23/06). Proposto pelo presidente da Casa, Celso do Alba (MDB) e pelo 1º Secretários, Claudio Thomaz,…
Por Joseph Piñeiro de Carvalho A adoção do voto impresso já nas eleições de 2022 vem ganhando destaque nos noticiários do mundo político e os debates do mundo jurídico, sendo um dos principais temas atuais. É comum no ano que antecede as eleições o Congresso Nacional discutir sobre as legislações de matéria eleitoral, acarretando mudanças para…
