O fornecimento de energia elétrica para consumo por estabelecimento rural será isento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). É o que determina o projeto de lei 4.205/21, de autoria original do deputado André Ceciliano (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (29/06), em discussão…
O governador Cláudio Castro (PL) sancionou a Lei 9.348/21, que autoriza a criação de um programa de estímulo a policiais civis e militares que atuarem no combate ao transporte irregular de passageiros. A medida foi publicada no Diário Oficial de segunda-feira (28). De autoria dos deputados Anderson Moraes (PSL), Dionísio Lins (PP), Jorge Felippe Neto (PSD) e…
A Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) promove novo curso sobre o tema “Instagram para mandatos políticos”, que será realizado nos dias 28, 29 e 30 de junho, das 10h às 12h. As inscrições para os interessados em participar do evento de forma virtual devem ser feitas no máximo até a…
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta quinta-feira (24/06), o projeto de lei 1.318/19, do deputado Márcio Canella (MDB), para instituir o Programa de Atendimento aos Portadores de Alergia Respiratória Crônica no Estado do Rio de Janeiro. A medida ainda precisa passar por uma segunda votação na…
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) que apura casos de desaparecimentos de crianças no Estado realizou, nesta quinta-feira (24), mais uma reunião para entender a fundo as dificuldades enfrentadas para fazer valer as leis que já existem em torno do assunto. Participaram da reunião o…
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga atos de intolerância religiosa no estado realizou uma audiência pública remota, nesta terça-feira (22/06), para analisar ocorrências de intolerância no município de Campos dos Goytacazes, no norte do Rio, e na Baixada Fluminense. O colegiado ouviu os…
O governador Claudio Castro (PL) sancionou, nessa segunda-feira (21/06), a Lei nº 9.340/21, que visa padronizar o protocolo de transparência sobre a vacinação contra a covid-19. De autoria do deputado Marcio Canella (MDB), o projeto pretende evitar casos em que a vacina seja aplicada de forma errada ou que não haja aplicação da dose. De…
Os deputados estaduais Giovani Ratinho (PROS) e André Ceciliano (PT) apresentaram o projeto de lei 4.343/21, que delimita e transforma o Complexo Penitenciário de Japeri em área de segurança máxima. O objetivo é levar mais segurança e melhorar o acesso até as unidades pelo Arco Metropolitano, onde há vulnerabilidade para agentes e quem precisa chegar…
Começou nesta quinta-feira (17), oficialmente, o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que irá apurar a atuação do poder público no desaparecimento de crianças no estado do Rio. Participaram da reunião o relator Danniel Librelon (Republicanos), o presidente Alexandre Knoploch (PSL), a vice-presidente Renata…
O governador Claudio Castro (PL) sancionou a lei 9.338/21, de autoria do deputado André Ceciliano (PT) e do deputado licenciado Max Lemos, que autoriza o Governo do Estado a implementar o Programa Titula Rio. Publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (16/06), a medida visa aumentar os procedimentos de titulação e regularização fundiária no estado e…
