Os próximos dias serão de tensão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O governo do estado enviou à Casa um projeto de lei, duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC) e três propostas de lei complementar que, na prática, promovem uma reforma administrativa/previdenciária e prometem mexer com a vida dos servidores públicos.
O objetivo do governador Cláudio Castro (PL) é atender as exigências do Governo Federal para que o Rio de Janeiro entre no novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que terá duração de 9 anos, o que poderá mexer com aposentadorias, triênios e outros direitos dos funcionários públicos. Embora o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), afirme que a adesão ao RRF não afetará direitos adquiridos.
– Nenhum servidor perderá direitos – garantiu.
O fato é que os servidores já estão entupindo as caixas de e-mails dos parlamentares, sinalizando insatisfação com as propostas do governo. Os/as parlamentares analisam as propostas desde sexta-feira da semana passada e já foi estabelecido um cronograma de audiências públicas para debatê-las.
Fique de olho! É na Alerj que os debates e as decisões acontecem
Terça-feira – 14/09, às 14h30 – Será discutida a emenda constitucional sobre a extinção do adicional por tempo de serviço e sua regulamentação. O deputado Márcio Pacheco (PSC) presidirá a audiência.
Quarta-feira – 15/09, às 10h00 – É a vez do teto de gastos e do projeto de lei que autoriza o governo a aderir ao novo Regime de Recuperação Fiscal. O deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (Cidadania) presidirá.
Quinta-feira – 16/09, às 10h00 – As discussões serão sobre a Emenda Constitucional da Reforma da Previdência e sua Regulamentação. A audiência será presidida pelo deputado Rodrigo Amorim (PSL).
Fiquem ligados!
Todas as audiências serão transmitidas ao vivo pelo canal da TV Alerj.
Muitos representantes do funcionalismo participarão das audiências, outros tantos acompanharão das galerias da Assembleia e haverá muitos protestos.
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One thought on “A semana promete muitas movimentações na Alerj”