Projeto do deputado Rosenverg Reis foi sancionado pelo governador Qualquer empresa envasadora de gás liquefeito de petróleo engarrafado (GLP) poderá reutilizar recipientes para encher e embalar o produto, desde que devidamente certificada em órgão competente e observando as regras estabelecidas em lei. O titular da marca inscrita em embalagem ou recipiente reutilizável não poderá impedir…
Câmara de Itaguaí aprova lei que multa quem descumprir medidas de combate à covid-19 Em votação realizada nessa terça-feira (23/03), os vereadores de Itaguaí aprovaram a Lei 3.922, que dispõe sobre infrações administrativas oriundas de condutas e atividades que vão contra as determinações estabelecidas por decreto municipal para o combate à covid-19 no município. As…
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (23/03), em regime de urgência, o projeto de lei 3.906/21, enviado pelo Executivo, que adianta os feriados de Tiradentes (21 de abril) e São Jorge (23 de abril) e implementa um recesso entre os dias 26 de março e 4 de abril,…
