Câmara de Itaguaí aprova lei que multa quem descumprir medidas de combate à covid-19
Em votação realizada nessa terça-feira (23/03), os vereadores de Itaguaí aprovaram a Lei 3.922, que dispõe sobre infrações administrativas oriundas de condutas e atividades que vão contra as determinações estabelecidas por decreto municipal para o combate à covid-19 no município.
As multas serão aplicadas a pessoas físicas e jurídicas em situações que vão desde o descumprimento da obrigatoriedade do uso de máscaras à promoção de eventos de massa.
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Câmara de Duque de Caxias apresenta projeto para retomar com Sessões remotas
A Câmara Municipal de Duque de Caxias colocou para discussão o projeto de resoluções nº 07/2021, da Mesa Diretora que, por causa do aumento de casos da Covid-19 no município, revoga a resolução nº 2.754/2020 e restaura a vigência da resolução 2.753/2020, que institui o sistema de deliberação remota para a CMDC. Essa é uma forma que a Casa Legislativa encontrou para proteger os funcionários.
Ordem do Dia 1
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em discussão única, nesta quarta-feira (24/03), o projeto de lei 3.826/21, de autoria dos deputados Max Lemos (PSDB) e André Ceciliano (PT), que institui regime especial de tributação para o e-comércio no Estado do Rio. Caso receba emendas, o texto sairá de pauta.
Ordem do Dia 2
Também em votação única, a Alerj?vota o projeto de lei complementar 21/20, de autoria dos deputados André Ceciliano (PT), Zeidan (PT) e Waldeck Carneiro (PT), que prevê ordenamento jurídico da Região Metropolitana do Estado do Rio, que permita a centralização das ações de enfrentamento de pandemias e de desastres naturais. Caso receba emendas, o texto sairá de pauta.
Câmara de Belford Roxo recebe prefeito Waguinho
O prefeito Waguinho (MDB) participou da Sessão Extraordinária realizada na Câmara Municipal de Belford Roxo nessa terça-feira (23/03), onde os vereadores votaram e aprovaram a nova estrutura da cidade. Segundo Waguinho, o objetivo é gerar mais emprego para população.
– Queremos ir na contramão de tudo o que estamos vivendo no mundo. Por isso, a nossa pretenção é contribuir consideravelmente para que a taxa de desemprego em nossa cidade diminua cada dia mais – destacou o prefeito, que prometeu falar mais sobre essa nova estrutura em breve.
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