A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (23/03), em regime de urgência, o projeto de lei 3.906/21, enviado pelo Executivo, que adianta os feriados de Tiradentes (21 de abril) e São Jorge (23 de abril) e implementa um recesso entre os dias 26 de março e 4 de abril, com o objetivo de conter o avanço da pandemia de covid-19 no estado. A medida não afeta as atividades consideradas essenciais – como o funcionamento as unidades de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública, entre outras – e atividades de trabalho exclusivamente remotas. O projeto segue para sanção ou veto do governador em exercício, Claudio Castro.
Os deputados apresentaram 47 emendas para aperfeiçoar o texto e 25 delas foram aproveitadas pela Comissão de Constituição e Justiça, após um acordo entre os deputados e representantes do Governo estadual. O novo texto definiu que tanto o Governo do Estado quanto as prefeituras serão responsáveis por estabelecer as regras de funcionamento e a proibição de abertura dos estabelecimentos durante o recesso. Se houver divergência entre eles, valerão aquelas regras que forem mais restritivas.
– Essa matéria não teve vencidos nem vencedores. Essa matéria é para dar autonomia, já existente na Constituição, aos municípios e aos prefeitos nas últimas decisões. Não é saber quem tá certo ou quem tá errado, não é o momento de ter razão, o momento é de ter juízo –comentou o presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT).
Por meio de emendas, os parlamentares também inseriram a previsão para o Governo do Estado prestar apoio técnico e financeiro às prefeituras nas fiscalizações de estabelecimentos que violem as normas de combate à covid-19 durante o recesso.
Deputados da Baixada comentam a antecipação de feriados
Apesar da aprovação, alguns parlamentares explicaram porque decidiram votar contra o projeto. O deputado Giovani Ratinho (PROS) disse que, na sua visão, o feriado não vai segurar as pessoas em casa, acarretando consequências para cidades turísticas, que hoje não contam com estrutura e efetivo para conter as aglomerações.
– Eu penso que isso será um feriadão prolongado. Muitos municípios turísticos vão receber a demanda da nossa população, que tem uma cultura de viajar nos feriados. Além disso, tem os municípios que têm o efetivo da polícia militar baixíssimo, estão passando por dificuldade e não terão como manter a segurança e impedir a entrada da população que migra para esses municípios – disse durante a sessão.
A deputada Alana Passos (PSL) também se mostrou contrária às mudanças apresentadas ao projeto de lei e espera que o governador vete alguns itens.
– Sou totalmente contrária a medidas que impeçam o trabalhador, pai ou mãe de família, de levar o sustento para o seu lar. É muito fácil para alguns falar “fique em casa” de suas mansões. Torço para que o governador vete alguns itens deste PL e que ele seja realmente dedicado ao povo, honrando aqueles que nos colocaram aqui! – escreveu em uma rede social.
O deputado Vandro Família (SDD) também pediu a palavra para falar sobre a situação da pandemia no estado, disse ser a favor da vida e também da economia e elogiou o trabalho do governador para conter o avanço do novo coronavírus.
O deputado Marcelo Dino (PSL) lembrou que teve a doença e quase morreu e pediu união. Para ele, o momento é de esquecer as diferenças e se concentrar em salvar vidas.
– Temos que ter políticas inteligentes, deixando de lado a vaidade. Se cada político ficar nessa de esticar a corda um para cada lado, quem perde é o povo – destacou.
Como fica a próxima semana?
26/03 – Feriado criado
27/03 – Sábado
28/03 – Domingo
29/03 – Feriado adiantado (Tiradentes)
30/03 – Feriado adiantado (São Jorge)
31/03 – Feriado criado
01/04 – Feriado criado
02/04 – Sexta-feira Santa
03/04 – Sábado
04/04 – Páscoa
