A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nessa quinta-feira (16/12), o projeto de lei 3.701/21, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que fixa uma alíquota de 7% do ICMS para as operações de saídas internas sobre os pescados. A proposta segue para análise do governador Cláudio Castro…
Por 53 votos favoráveis e 15 contrários, as contas de 2020 do Poder Executivo foram aprovadas em discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (15/12). O Projeto de Decreto Legislativo 62/21, elaborado pela Comissão de Orçamento da Casa, pedia a aprovação das contas. Em 2020, Wilson Witzel foi…
O deputado estadual Marcio Canella (PSL) esteve reunido com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, André Ceciliano (PT), e com o Secretário da Polícia Militar, Coronel Henrique, nesta terça-feira (14/12) e anunciou boas notícias para a população de Belford Roxo. Segundo o parlamentar, o município será contemplado com o reforço…
Para tentar barrar o aumento de 40% nas passagens dos trens do Rio de Janeiro em 2022, a deputada estadual Alana Passos (PSL) acionou o Ministério Público, nesta quinta-feira (09/12), pedindo providências para cancelar o reajuste previsto para fevereiro do ano que vem. Nesta semana, a Supervia anunciou que a tarifa vai aumentar de R$…
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), publicou o Decreto 47.858/21, no Diário Oficial desta terça-feira (07), autorizando a Secretaria da Polícia Militar iniciar o procedimento administrativo para chamar os 568 aprovados no concurso de 2014 para ingressarem no Curso de Formação de Soldados. A convocação ocorre em cumprimento à Lei 9.494/2021, que…
Promessa desde 1990, a construção do Hospital Geral Regional de Queimados ganhou mais um capítulo nesta segunda-feira (06/12). A pedido da deputada Alana Passos (PSL), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) se reuniu com o secretário estadual de Saúde, Alexandre Chieppe, para discutir a retomada das obras da unidade, que estão…
Por cinco votos favoráveis e dois contrários, a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (02/12), as contas do Governo do Estado referentes ao ano de 2020. Agora, o relatório seguirá para apreciação dos deputados no plenário, e a Casa tem até o fim do ano…
As instituições bancárias e empresas responsáveis pela manutenção e disponibilização de caixas eletrônicos são obrigadas a instalar frascos de álcool gel 70% próximo aos caixas eletrônicos. É o que determina a Lei 9.480/21, de autoria do deputado Márcio Canella (MDB), sancionada nessa segunda-feira (29/11) pelo governador Cláudio Castro (PL) e publicada no Diário Oficial do…
Pais de alunos da rede pública de ensino podem ter gratuidade nos ônibus para levar os filhos à escola. É o que prevê o projeto de lei 5.086/2021, proposto pelo deputado Sergio Fernandes (PDT), em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A medida autoriza o Poder Executivo a ampliar o…
A prática da “revacinação”, com doses dos imunizantes contra covid-19 além das estabelecidas pelo Plano Nacional de Imunização (PNI), está proibida no estado e o infrator poderá ser punido com multa. A determinação é da Lei 9.455/21, de autoria do deputado Delegado Carlos Augusto (PSD), sancionada pelo governador em exercício, André Ceciliano (PT), e publicada…
