As instituições bancárias e empresas responsáveis pela manutenção e disponibilização de caixas eletrônicos são obrigadas a instalar frascos de álcool gel 70% próximo aos caixas eletrônicos. É o que determina a Lei 9.480/21, de autoria do deputado Márcio Canella (MDB), sancionada nessa segunda-feira (29/11) pelo governador Cláudio Castro (PL) e publicada no Diário Oficial do Executivo.
A norma, que altera a Lei 9.034/20, prevê que deverá haver um dispenser de álcool em gel a cada cinco caixas eletrônicos, quando houver mais de um equipamento no mesmo local. A regra determina ainda que é indispensável a instalação de suportes do produto na entrada e na saída dos acessos aos caixas.
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