Projeto da deputada Alana Passos traz uma série de garantias de acolhimento para crianças e adolescentes
Todo ano, mais de 2 mil crianças ficam desamparadas depois de terem mães mortas e pais presos, de acordo com levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Para atender a essas vítimas indiretas e, muitas vezes, invisíveis da violência doméstica, o Estado do Rio de Janeiro poderá criar o programa “Órfãos do Feminicídio”. É o que estabelece o projeto de lei 3.785/2021, proposto pela deputada Alana Passos (PSL), que começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), com publicação no Diário Oficial de sexta-feira (05/03).
O texto traz uma série de diretrizes para assegurar a proteção de crianças e adolescentes dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência familiar. Entre as medidas, está a previsão de concessão de benefícios emergenciais para garantir as necessidades básicas, bem como toda orientação jurídica para a posterior requisição de auxílios do INSS.
– O Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídios do mundo. É um número triste e alarmante. Além de termos políticas de combate para conter esses crimes, precisamos amparar os órfãos para garantir a integridade física e mental de crianças que já passaram por um trauma tão grande – defende Alana Passos.
Ainda de acordo com a proposta, a autoridade policial que registrar ocorrência de feminicídio deverá imediatamente comunicar o fato ao Conselho Tutelar para que haja o acompanhamento do menor e articulação dos serviços de proteção. O conselho também deverá assegurar o atendimento psicológico das crianças e seus representantes legais, bem como a inclusão deles em grupos terapêuticos em centros especializados. Os órfãos devem ter prioridade na matrícula em escolas, independentemente da existência de vagas.
A deputada reforça ainda o pedido para que a Defensoria Pública do Estado garanta a assessoria jurídica gratuita nos processos de discussão de guarda ou reparação, movidos em face do acusado ou do Estado.
– O projeto traz algumas ideias iniciais, e sei que vamos aprimorá-lo ainda mais para aprovar uma lei e criar um programa que possa acolher crianças vítimas de violência doméstica – afirma a deputada.
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