Projetos de deputados da Baixada Fluminense estão na ordem do dia
Para celebrar o Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta segunda-feira (08/03), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) terá uma pauta especial com projetos de lei voltados para a garantia dos direitos e defesa das mulheres. Nesta terça-feira (09), os deputados vão discutir propostas que tratam, por exemplo, da ampliação da Patrulha Maria da Penha, do combate ao assédio sexual nas instituições de Segurança Pública e do monitoramento de agressores.
Uma das propostas para melhorar o atendimento das mulheres agredidas é o PL 3.494/2021, do deputado Rosenverg Reis (MDB), que estende o Programa Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida a todos os municípios do estado. Implantada em 2019, a iniciativa garante uma equipe especializada em atendimento de violência doméstica, com viatura caracterizada através de tarja lilás e logomarca.
“Infelizmente, os números mostram que a violência doméstica aumentou muito durante a pandemia. Por isso, o programa precisa ser ampliado. Todos os batalhões do estado devem ter equipe treinada para garantir um tratamento mais humanizado às vítimas”, defende Rosenverg.
Para fixar um mês de campanhas de prevenção e combate à violência doméstica, a deputada Alana Passos (PSL) propôs a inclusão do “Agosto Lilás” no calendário oficial do Estado.
“É o mês de aniversário da Lei Maria da Penha, e todo estado precisa se mobilizar para garantir sua efetiva implementação e promover discussões sobre os avanços e desafios da lei federal. Com trabalho constante vamos conseguir reduzir as estatísticas devastadoras para todas nós mulheres”, diz Alana Passos.
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