A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (15/03), em segunda discussão, o projeto de Lei 915/19, de autoria da deputada Alana Passos (PTB), que cria o Cadastro Estadual de Sangue. Com isso, doadores de sangue passam a ter direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos mantidos por entidades…
O Governo do Estado pode distribuir gratuitamente absorventes para as pessoas em situação de rua. A medida faz parte de um programa proposto pelo Projeto de Lei 2.890/20, do deputado Danniel Librelon (REP), que foi aprovado em discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na última semana. A medida será…
Quem tentar invadir, impedir ou perturbar a realização de culto religioso no Rio de Janeiro poderá ser multado. A penalidade está prevista no projeto de lei 5.552/2022, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) nesta quarta-feira (09). Na justificativa, o autor lembrou de um caso…
Na pauta em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai votar, nesta terça-feira (08/03), o projeto de lei 1.068/19, que autoriza o Poder Executivo a incluir o segmento feminino no programa de policiamento de proximidade Segurança Presente. A proposta, da deputada Alana Passos (PSL), estabelece…
Agentes de segurança pública aposentados poderão voltar a atuar nas corporações. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou, nesta terça-feira (22), o veto do governo do estado ao projeto de lei 1.205-A/2019, que institui a Contratação Especial Temporária de Voluntários Aposentados na área. O texto retorna ao governo e, caso não…
Servidores públicos ativos e inativos, militares e pensionistas podem receber um incentivo financeiro para compra e financiamento de sistema de energia solar fotovoltaica. É o que autoriza o projeto de lei 3.830/21, do deputado licenciado Max Lemos (PSDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única nessa quarta-feira…
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o projeto de lei 5.360/22, que prevê prioridade na colocação gratuita de contraceptivos de longa duração em mulheres em situação de vulnerabilidade atendidas na rede pública de saúde. A proposta que foi apresentada pelo deputado Rosenverg Reis (MDB) e publicada no Diário…
Pais de alunos da rede pública de ensino podem ter gratuidade nos ônibus para levar os filhos à escola. É o que prevê o projeto de lei 5.086/2021, proposto pelo deputado Sergio Fernandes (PDT), em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A medida autoriza o Poder Executivo a ampliar o…
De autoria do deputado Marcio Canella (PSL), o projeto de lei 4.368/21, que determina que bancos disponibilizem frascos de álcool em gel 70% nos caixas eletrônicos de autoatendimento, foi aprovado em votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nessa quinta-feira (04/11). O PL segue agora para sanção ou veto do governador…
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nessa terça-feira (26/10), em discussão única, o projeto de lei 5.010/21, que autoriza a flexibilização do uso de máscaras pelos Poderes Executivo Estadual e Municipais. Os critérios deverão ser definidos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). A medida, de autoria do presidente da…
