Instituições financeiras podem ser obrigadas a seguir novas regras de segurança na contratação de empréstimos e linhas de crédito feitas por idosos. As novas medidas de proteção foram sugeridas pelo deputado Anderson Moraes (PL) por meio do Projeto de lei 6.514/22, que será analisado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). De…
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pode ser a primeira casa legislativa do país a aprovar uma lei de iniciativa popular. As duas primeiras ideias de projetos de lei apresentadas pela população por meio do aplicativo LegislAqui – que atingiram os mais de 1.700 apoiamentos necessários para começarem a tramitar na…
O deputado reeleito Anderson Moraes (PL) reuniu as 24 assinaturas necessárias para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) instalar uma CPI para investigar a atuação e metodologia dos institutos de pesquisa. O pedido, que traz apoio de parlamentares de 11 partidos diferentes, foi protocolado nesta quinta-feira (06/10). Para o bolsonarista, a…
Em 2018, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) contou com pouco mais de 20% de sua bancada eleita pela Baixada Fluminense. Na contagem do BAIXADA POLÍTICA, 16 deputados estaduais tinham algum vínculo com a região na época. Quatro anos depois, esse número pode aumentar consideravelmente e a Baixada pode chegar a…
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o estado seja compensado pelas perdas de arrecadação decorrentes da redução de alíquotas do ICMS, principalmente de combustíveis e energia. A Mesa Diretora da Casa ajuizou, nessa quarta-feira (10/08), uma arguição de descumprimento de preceito fundamental contra…
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quinta-feira (23/06), o Projeto de Lei Complementar 55/21, de autoria do Poder Executivo, que cria a Lei Orgânica da Polícia Civil. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la. A…
Os deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Trens, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizaram, nesta segunda-feira (23/05), uma vistoria no ramal ferroviário de Saracuruna, operado pela concessionária Supervia. Durante a inspeção, os parlamentares constataram que a operação de trens nas estações Fragoso e Vila Inhomirim permanece suspensa…
O Arco Metropolitano do Rio de Janeiro (BR-493) agora é considerado de relevante interesse econômico estadual. O reconhecimento veio pela Lei 9.690/22, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) e publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (20/05). A medida busca incentivar e atrair novos empreendimentos para o desenvolvimento da…
O Instituto Rioprevidência está autorizado a realizar a prova de vida de aposentados e pensionistas por métodos remotos ou pelo uso de registros públicos. É o que prevê o Projeto de Lei 5.066-A/21, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta quinta-feira (19/05). A mudança nas regras…
O governador Cláudio Castro (PL) sancionou e publicou em Diário Oficial, nesta quinta-feira (19/05), a Lei 9.687/22, que determina início das buscas por crianças, adolescentes e pessoas com deficiência desaparecidas logo após o registro oficial do caso. De autoria do deputado Danniel Librelon (REP), a norma atualiza a Lei 3.614/01, que trata do tema. A…
