A Lei 9.255/21, de autoria do Poder Executivo altera a A Lei 6.901/14, que aborda a contratação temporária, incluindo a possibilidade desse tipo de contratação para gerenciamento, acompanhamento e execução de projetos de pesquisa e extensão. A nova norma estabelece que os temporários, que não podem ser vinculados às instituições, atuem sob a coordenação de…
A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto de lei 3.995/21, de autoria do Poder Executivo, que estabelece um tratamento tributário especial nas operações internas com gás natural destinadas às empresas ou consórcios que implementarem novos projetos de usinas de geração de energia elétrica no Estado do Rio. A medida…
Os incentivos fiscais da Cultura poderão ser utilizados para a compra de imóveis tombados no estado, desde que estes sejam destinados à instalação de equipamentos de acesso público do setor. É o que determina a Lei 9.256/21, de autoria dos deputados André Ceciliano (PT) e Luiz Paulo (Cidadania), sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro…
O município de Magé foi o escolhido pelo Ministério da Saúde para fazer o lançamento simbólico da Carteira de Vacinação Online por meio do aplicativo ConecteSUS. Representantes do Ministério da Saúde e do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense (Cisbaf) visitaram a Unidade Básica de Saúde (UBS) Guarani I para divulgar o sistema integrado…
O Governador em exercício, Cláudio Castro, diz que São João de Meriti é um dos diversos municípios que a partir de diálogos com a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Governo do Estado fará parte da expansão da rede Faetec que conta com mais de 110 unidades pelo Estado do Rio de Janeiro, com cerca…
Com o objetivo de elaborar o plano municipal da Primeira Infância (PMPI) de Belford Roxo, foi realizada a primeira reunião com o Comitê Gestor, sob a coordenação da deputada federal Daniela do Waguinho (MDB). Ao todo, 18 pessoas participaram desse processo, entre elas a coordenadora da Região Sudeste da Primeira Infância, representantes da sociedade civil,…
Lei 14.147/21 oriunda do PL 1010/21 do deputado federal Dr. Luizinho cria o Programa Pró-Leitos que incentiva o uso de recursos privados para a contratação de leitos clínicos e de terapia intensiva da rede privada de saúde para uso do SUS. Agora, o SUS terá mais leitos de UTI para desafogar a fila de brasileiros…
O presidente da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19, deputado federal Dr. Luizinho (PP), defendeu, em debate na Câmara dos Deputados, a situação das vacinas Pfizer, Janssen e Sputnik. No Brasil, hoje, temos em uso apenas a CoronaVac, fabricada pelo Instituto Butantan; e a vacina da Oxford/AstraZeneca, desenvolvida pela Fiocruz. A coordenadora do Programa Nacional…
Por Joseph Piñeiro de Carvalho Um tema que sempre vem à tona e sofre bastante questionamentos da sociedade brasileira, gerando críticas, são as imunidades parlamentares, principalmente quando há alguma polêmica envolvendo políticos. Diante dessas discussões, polêmicas e noticiários surgem dúvidas sobre a necessidade de existência da imunidade no mundo jurídico e muita das vezes não é…
A Lei 9.254/21, que altera as normas para a instituição de áreas e municípios de interesse turístico no Estado do Rio, foi sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro (PSC). A medida – que modifica a Lei 921/85 – estabelece que os municípios tenham no mínimo um dos seguintes serviços: hospedagem, alimentação e serviços de…
