O Projeto Ouvidoria Itinerante do Creci-RJ tem data marcada para chegar na Baixada Fluminense. A ação será realizada no dia 4 de março, a partir das 9h, na Praça do Pacificador – Duque de Caxias. Trata-se de uma iniciativa da ouvidoria do Conselho Regional de Corretores de Imóveis em conjunto com demais ouvidorias de órgãos e instituições parceiras, com o objetivo de atender diversas manifestações da população, além de divulgar a importância desse canal entre a administração pública e a sociedade.
Para a ouvidora do Creci-RJ, Marcia Nascimento, é um esforço conjunto no sentido de ampliar o conhecimento da sociedade sobre o papel das ouvidorias. “Para além da atuação na mediação de conflitos entre os cidadãos e as instituições, promovemos e divulgamos os direitos à cidadania. O intuito é levar informações para a sociedade de que as ouvidorias garantem que o usuário/cidadão tenha sempre uma resposta para a sua manifestação, devendo ser tratado com cortesia e respeito. Esse acesso à informação contribui para aumentar a eficiência ao elevar a participação social, sendo esse um direito do cidadão e um dever das instituições”, comenta.
Outra finalidade é esclarecer dúvidas em relação à Lei Federal nº13.460/2017- Código de Defesa do Usuário, que estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela Administração Pública. Na oportunidade, a população poderá usufruir também dos serviços oferecidos por cada instituição presente, como consultas a profissionais devidamente habilitados no Creci-RJ, orientações sobre intermediações imobiliárias seguras, vacinação da gripe, assim como isenção de taxa na emissão de documentos como 2ª vias de RG, certidão de casamento, nascimento ou óbito pela Fundação Leão XIII.
LISTA DE SERVIÇOS OFERTADOS NA AÇÃO
Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Rio De Janeiro (Creci-RJ)
* Dúvidas e Orientações do mercado imobiliário;
* Atendimento aos profissionais corretores de imóveis;
* Atendimento de Ouvidoria.
Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ)
* Atendimento de Ouvidoria
Ouvidoria Defensoria Pública do Estado do Rio De Janeiro
* Atendimento de Ouvidoria
* Diálogo sobre Relacionamento institucional;
* Divulgação do canal de atendimento
* Esclarecimento sobre dúvidas
Ouvidoria Geral de Duque de Caxias
* Atendimento ao cidadão
Secretaria Municipal de Saúde
* Aferição de pressão;
* Glicemia;
* Orientação nutricional;
* Orientações saúde bucal;
* Auriculoterapia;
* Planejamento reprodutivo
Secretaria de Assistência Social
* Conselho tutelar;
* Orientações Bolsa Família;
* Orientações Benefício de Prestação Continuada (BPC)
FUNDEC
* Corte de cabelo Feminino;
* Barbeiro;
* Arte afro;
* Manicure;
* Design de sobrancelhas
Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (AGETRANSP)
* Informação sobre a Ouvidoria dos transportes regulados (Supervia, Metrôrio, Rota 116 e Via Lagos)
* Divulgação dos canais de atendimento
* Recebimento de manifestações, sugestões e elogios
* Esclarecimento de dúvidas
Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE)
* Atendimento de Ouvidoria
Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP)
* Atendimento de Ouvidoria
Fundação Leão XIII
* Isenções para: Habilitação para casamento
* 2ª via de RG
* 2ª via de certidão de casamento
* 2ª via de certidão de nascimento
* 2ª via de certidão de óbito
DETRAN RJ- DIC
* Emissão de Documentos
Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA)
* Atendimento de Ouvidoria
Sebrae Rio
* Orientação ao potencial empresário, micro e pequeno empresário
* Acolhimento de Ouvidoria
OAB – 2ª subseção de Duque de Caxias
* Orientação sobre violência doméstica
* IPTU
* Contratos
Secretaria de Polícia Civil
*Divulgação dos canais de atendimento
Pesquisa Qualidade
Esclarecimento de dúvidas
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