O prefeito de Queimados, Glauco Kaiser (SDD), assinou dois acordos de cooperação técnica entre o município e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap), com interveniência do Comitê Guandu, na quarta-feira (19/05). O ato contou com a presença da secretária municipal de Ambiente e Defesa dos Animais, Andreia Loureiro; e do subsecretário Renan Henrique.
O primeiro acordo visa a realização conjunta de atividades vinculadas à elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica. O segundo, atividades vinculadas à elaboração do Programa Municipal de Educação Ambiental (PMEA). Os dois planos, além de importantes instrumentos de gestão ambiental, estão inseridos no ICMS Ecológico, previsto pela Lei Estadual 5.100/07.
Criado pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), junto com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o ICMS Ecológico tem como objetivo principal recompensar os municípios pelos investimentos ambientais.
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