A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai decidir, nesta quarta-feira (22/06), o nome do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Os candidatos são os deputados Alexandre Freitas (Pode), Dr. Deodalto (PL), Márcio Pacheco (PSC), Rosenverg Reis (MDB) e Val Ceasa (Patriota), além do servidor Hans Springer da Silva. A sessão deverá ter quórum mínimo de 36 parlamentares, e a votação será por maioria simples – o eleito vai ser aquele que tiver o maior número de votos. O vencedor terá seu nome encaminhado ao governador em até cinco dias úteis.
O TCE-RJ é responsável pela fiscalização das contas do Estado e é composto por sete conselheiros. Destes, três são escolhidos pelo governador, com a aprovação do Poder Legislativo, e os outros quatro são escolhidos pela Alerj. Pelo trâmite, após a vacância da vaga, os interessados que atenderem aos pré-requisitos para o cargo são analisados pela Mesa Diretora da Alerj, que define os candidatos que disputarão os votos no plenário.
Para concorrer ao cargo, os candidatos precisaram se encaixar nos seguintes requisitos: ter entre 35 e 75 anos; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; e mais de dez anos de exercício profissional que exija esses conhecimentos.
Trâmite
Dos sete candidatos que se inscreveram inicialmente, seis foram considerados aptos a concorrer à vaga de conselheiro no TCE por preencherem os requisitos de acordo com os pareceres dos deputados integrantes da Mesa Diretora da Alerj. Apenas o servidor concursado Helson de Oliveira recebeu um parecer negativo.
Depois da publicação no Diário Oficial dos nomes dos candidatos à vaga, a Mesa Diretora da Casa realizou uma reunião para processar os pedidos e distribuí-los entre os relatores; deputados que compõem a própria Mesa (com exceção do presidente da Alerj). Em três dias úteis, os relatores apresentaram seus pareceres aos pedidos dos candidatos ao pleito, e agora será realizada a votação dentro do prazo regimental de 15 dias úteis após a publicação dos indicados.
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