TSE fixa critério para limites de gastos das campanhas

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (30), uma resolução que estabelece o critério para fixar os limites de gastos de campanha por cargo eletivo em disputa nas Eleições 2022. Segundo a decisão unânime do Plenário, serão adotados os mesmos valores das Eleições 2018, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA),…

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      Agora é Lei: Governo pode garantir a equiparação salarial para funcionários da Faetec

      O cargo de instrutor para disciplinas profissionalizantes I, da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), poderá ter equiparação salarial feita pelo Poder Executivo com o cargo de professor II do quadro suplementar da instituição. É o que autoriza a Lei 9.741/22, de autoria do deputado Anderson Moraes (PL), que foi sancionada pelo governador Cláudio…

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      Prazo para partidos apresentarem as prestações de contas de 2021 termina nesta quinta (30)

      Os diretórios estaduais e municipais dos partidos políticos têm até esta quinta-feira (30) para entregar à Justiça Eleitoral fluminense a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2021. As legendas devem utilizar o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) para realizar a entrega. A autuação no Processo Judicial Eletrônico (PJe) será feita automaticamente…

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      Emenda parlamentar garante computadores e mobiliários para A Assistência Social de belford Roxo

      A Prefeitura de Belford Roxo recebeu, nesta segunda-feira (27/06), 60 novos computadores que vão atender os equipamentos da Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Mulher (SEMASCM). Os computadores foram destinados por meio de uma emenda parlamentar no valor de R$ 500 mil que a deputada federal Daniela do Waguinho (UB) conseguiu por meio do Ministério…

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