por Jackie Marins
As crianças, em tempo de aprender a ler e escrever, e nos primeiros anos do ensino fundamental, em geral, acham bastante divertido comer as letras da sopa feita com aquela massinha especial.
Aqui em casa, nas duas gerações de filhos, sempre tínhamos muita diversão na hora da sopa de letrinhas. Costumavam pescar as iniciais dos nomes e depois, a cada letra, deveriam formar uma palavra diferente.
Essa diversão já passou… uns já trouxeram netos e alegrias em conquistas acadêmicas… outros ainda adolescentes, talvez “aborrecentes” (risos), mas já não pescam mais letrinhas.
Siglas são sempre causa de algumas confusões. Umas porque podem ter o significado confundido com outras. Ou, ainda, porque não deixam claro seu sentido.
No Legislativo usamos muitas siglas.
Talvez, as mais conhecidas sejam CCJ e CPI. Ouso dizer que a maioria das pessoas entenda seus significados quando as ouvem logo de cara. Temos também PL, PR, PDL, PLC, PEC, IL IS, REQ, OF…
Vamos lá, fazer nossa pescaria na sopa de letrinhas.
CCJ – Comissão de Constituição e Justiça. A comissão permanente que tem por missão verificar a constitucionalidade, a legalidade e juridicidade das proposições apresentadas.
CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito. A comissão temporária que dispõe de poderes investigativos, responsável pela oitiva de depoentes e suspeitos de cometimento de ilegalidades no desempenho das ações no poder público.
PL – Projeto de Lei. Proposição destinada a alterar legislação em vigor, revogando-a inteiramente, complementando-a ou removendo artigo que não seja mais adequado. Precisa considerar a competência da iniciativa, porque não pode abranger assuntos de iniciativa de outros poderes. Depende da sanção do governador e pode sofrer veto, a ser mantido ou rejeitado pela Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).
PR – Projeto de Resolução. Proposição destinada a regular assuntos internos da casa legislativa e não dependem da sanção do governador. Podem ser destinadas a conceder honrarias a pessoas selecionadas pelos deputados, para alterações regimentais, entre outras.
PLC – Projeto de Lei Complementar. Proposição que se destina a regulamentar e complementar dispositivos constitucionais. Dependem da sanção do governador.
PDL – Projeto de Decreto Legislativo. É a proposição prevista no artigo 99, inciso XXIV da Constituição estadual, que estabelece a competência do Legislativo para expedir decretos. É a proposição utilizada para sustar atos do Executivo; quando da aprovação ou rejeição das contas do governador, por exemplo; e não depende da sanção do governador.
PEC – Proposta de Emenda Constitucional. É a proposição destinada a emendar a constituição. Deve ser apreciada pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos quanto à sua admissibilidade e novamente quanto ao mérito. As emendas também são apresentadas nesta Comissão, que deve abrir prazo específico com essa finalidade, de acordo com o RI (Regimento Interno).
IL – Indicação Legislativa. Proposição destinada a encaminhar a outro Poder ou órgão competente uma proposta de lei, cuja iniciativa não cabe à Alerj.
IS – Indicação Simples. Instrumento destinado a sugerir medida administrativa, não legislativa, a órgãos de outros Poderes.
REQ – Requerimento. É o instrumento utilizado com a finalidade de requerer medida ou informações à própria Alerj ou a outros órgãos.
OF – Ofício. Documento de comunicação interna e externa.
MEMO – Memorando. Documento de comunicação interna, que encaminha medidas administrativas.
E assim, quando, por exemplo, um PL é baixado em diligência por uma comissão, que pode ser a CCJ, de acordo com o previsto no RI, deve ser expedido um OF para o órgão encarregado de encaminhar as informações solicitadas para dar substância ao parecer a ser emitido pelo relator.
E se você pensa que a sopa acabou, ainda temos as iniciais das outras 36 comissões que também servem para identificá-las, como é o caso da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia – CSPAP; a de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania – CDDHC; a de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle – COFFFC…
O glossário de termos ou o índice de siglas é muito importante para a compreensão do fazer em cada contexto.
Lembro das aulas de mecânica que recebia do profissional que cuida sempre do meu carro. Ele pacientemente ia me explicando o que era cada peça e sua função no funcionamento do carro, além de me avisar sobre a vida útil de cada uma.
Suspensão, amortecedor, carburador (quando ainda havia), fluido de freio, filtros de motor, de ar e de combustível, cebolinha de freio, fusível, escovinha da ignição, cabeçote do motor, velas, discos e tambor de freio, disco de embreagem…
Assim ia se abrindo um universo automotivo que me divertia conhecer. Entravamos debaixo do carro suspenso e as lições continuavam com a suspensão, as condições do escapamento, as rodas e os pneus…
Lições aprendidas, colocar o carro na estrada e aproveitar as férias é diversão familiar. E quando falo pegar a estrada, trata-se de 3 mil km de ida e volta, que separam Niterói de Porto Seguro, para ficar com o paizão aventureiro, curtir as águas quentes do nordeste brasileiro e desfrutar das belezas que encantaram Cabral ao desembarcar por aqui. Imagino como seriam ainda mais bonitas naquele tempo.
Rodar os 1.400 km que levam e trazem de Ribeirão Preto, para visitarmos amores e brincar no complexo irado de camas elásticas que tem por lá.
Vamos mais perto… Mas, há um prazer maior em rodar 982 km, entre ida e vinda, chegar a Pedro Leopoldo, Região Metropolitana de BH, para visitar pessoas queridas e desfrutar de uma estada que permita visitar a gruta da Lapinha e o local onde foi encontrada Luzia, a primeira mulher brasileira e a mulher mais antiga das Américas – o fóssil de uma mulher de aproximadamente 12.500 anos, encontrado no início dos anos de 1970.
A pandemia nos conteve em casa por esses longos meses e ainda estamos receosos de sair. Mas, viajantes que somos, passamos a percorrer os lugares pela tela, nas visitas virtuais que se multiplicaram pelo mundo, sonhando com o que ainda queremos conhecer.
Sem esquecermos que, daqui a pouco, teremos um outro lugar interessante para visitar no quintal de casa: o Museu da Democracia.
Jackeline Marins é Mestranda em Políticas Sociais, na Universidade Federal Fluminense (UFF), Pedagoga, especialista em Administração Pública, pela FGV-Rio, Especialista do Legislativo estadual e a colaboradora do BAIXADA POLÍTICA aos sábados.
