Estabelecimentos comerciais e estações de todos os modais de transporte público serão obrigados a instalar placas em braile com sinalização do sentido de esteiras e escadas rolantes. É o que determina a Lei 9.228/21, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), e publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (26/03).
Em caso do descumprimento, os estabelecimentos e empresas poderão ser multados de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. A multa será dobrada, em caso de reincidência.
– O Brasil tem 1,2 milhão de pessoas cegas, de acordo com o Conselho Brasileiro de Oftalmologia. A falta de acessibilidade ainda é um grande problema que pessoas com deficiência visual enfrentam no momento de sua locomoção. O Rio é a capital na região Sudeste com o maior número de pessoas com deficiência. Por isso precisamos facilitar o deslocamento dessas pessoas por nossas cidades – defendeu Rosenverg.
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