Agora vai doer no bolso dos fura-filas
O governador em exercício Claudio Castro (SC) sancionou a lei 9223/21, de autoria do deputado Pedro Ricardo (PSL), que estabelece multa de R$3,7mil até R$37 mil para quem furar fila da vacinação contra a COVID-19 no estado. Caso o flagrado seja servidor público, além da multa, também estará sujeito à afastamento da função e do cargo ocupado.
Coautor dessa lei, o presidente da Assembleia Estadual do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT), destacou a importância de medidas mais duras contra quem tentar prejudicar o andamento da vacinação no estado.
Aprovada ampliação do teste do pezinho em recém-nascidos
Medida que já havia sido solicitada pelo deputado federal Professor Joziel (PSL), por meio de indicação 1155/20, foi aprovada na Câmara a ampliação do teste pezinho em recém-nascidos. O procedimento serve para diagnosticar e impedir o desenvolvimento de doenças genéticas ou metabólicas que podem levar à deficiência intelectual ou causar prejuízos à qualidade de vida. Enquanto nos SUS são detectadas apenas seis doenças, na rede privada esse total chega a sessenta.
Aprovado PL que busca aumentar o número de leitos para tratamento da Covid-19 no SUS
Foi aprovado na Câmara dos Deputados o Programa Pró-Leitos (PL 1010/2021), de autoria do deputado federal Doutor Luizinho (PP), que visa aumentar a quantidade de leitos para tratamento de Covid-19 no SUS. Esse PL incentiva o uso de recursos privados para a contratação de leitos clínicos e de terapia intensiva da rede privada de saúde para uso do SUS. A proposta segue para o Senado.
Na luta pela implementação de planos municipais ligados à Primeira Infância
Coordenadora Regional da Frente Parlamentar da Primeira Infância, a deputada federal Daniela do Waguinho (MDB), em reunião com o Ministro da Cidadania, João Roma Neto, ressaltou a importância do Plano Nacional da Primeira Infância, o fortalecimento do Programa Criança Feliz e a implementação dos Planos Municipais, onde se empenha para instalar no município de Belford Roxo e em todo o estado do Rio de Janeiro.
Projeto quer incluir educação preventiva contra a violência com mulheres nas escolas
A deputada federal Daniela do Waguinho (MDB) apresentou um projeto de lei (912/2021) que dispõe sobre a violência contra as mulheres nas escolas. Já está prevista em lei, a educação preventiva contra a violência com crianças e adolescentes, esse PL é para incluir também, a prevenção contra a violência com mulheres, trazendo o diálogo e a reflexão no meio escolar sobre a Lei Maria da Penha.
Vitória para os bombeiros
Coautor da Lei 3154/2020, o deputado estadual Giovani Ratinho (PROS) e seus pares garantem, através da Lei, à reassunção das funções dos bombeiros aprovados no Concurso de 2002 e que foram afastados por suspeita de fraude. Agora segue para a sanção do governador em exercício, Cláudio Castro (PSC).
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