Os eleitores e as eleitoras que atuarem como mesários nas eleições ficarão isentos do pagamento de taxa de inscrição nos concursos públicos para qualquer cargo da administração pública estadual, incluindo fundações públicas e entidades mantidas pelo estado. A isenção valerá para a inscrição em concurso público aberto nos dois anos seguintes ao do serviço prestado…
Os eleitores fluminenses que deixaram de ir às urnas nas eleições ganharam duas opções para fazer o pagamento da multa eleitoral: PIX ou cartão de crédito. As duas modalidades de pagamento serão realizadas diretamente no site da Justiça Eleitoral, por meio do PagTesouro, plataforma digital de recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional,…
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro julgou improcedente o pedido do MDB para tomar o mandato do deputado licenciado Max Lemos (PSDB), agora Secretário Estadual de Infraestrutura. Por maioria, o colegiado do TRE-RJ reconheceu que houve justa causa na desfiliação partidária do parlamentar. Em maio, a Corte Eleitoral fluminense havia determinado a perda…
O juiz da 138ª Zona Eleitoral de Queimados, Luís Gustavo Vasques, condenou o atual suplente de vereador Adriano Morie (PTB) a 20 anos e 5 dias de reclusão, por liderar uma quadrilha de fraudadores de votos nas eleições municipais de 2016. Na época, ele concorreu pelo PRP e foi reeleito com 1.512 votos. A sentença…
Evento contará com a participação do ministro Luís Barroso A Escola Judiciária Eleitoral (EJE-RJ) promove, nos dias 4, 5 e 6 de agosto, o webinário “Reforma Política e Eleitoral – Temas Relevantes para as Eleições 2022”. Idealizado pela Presidência do TRE-RJ, o evento terá palestra magna do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís…
O estado do Rio de Janeiro contabiliza 1.870.946 eleitores com o título cancelado e 68.543 com o documento suspenso. A capital é a que tem o maior número de títulos cancelados, 759.750; seguida de São Gonçalo, 107.135; e Nova Iguaçu, 90.056. Os três municípios também acumulam o maior número de títulos suspensos. O título é…
Em sessão plenária realizada nessa quinta-feira (13/05), o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou a perda do mandato do deputado estadual Max Lemos (PSDB) por infidelidade partidária ao se desfiliar do MDB sem justa causa. Por maioria de votos, os membros entenderam que não houve grave discriminação ou quebra de…
