Alerj pede ao STF compensação de perdas com redução do ICMS no estado
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o estado seja compensado pelas perdas de arrecadação decorrentes da redução de alíquotas do ICMS, principalmente de combustíveis e energia. A Mesa Diretora da Casa ajuizou, nessa quarta-feira (10/08), uma arguição de descumprimento de preceito fundamental contra…

