Por Maria Santos Os olhos que estão voltados para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vislumbram apenas as proposições do governo do Estado para adequar as regras de para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, no entanto há muito mais na pauta da Casa. Há projetos para serem debatidos e aprovados…
Para garantir o respeito às famílias na hora de abordar assuntos sobre orientação e educação sexual com seus filhos, o deputado estadual Anderson Moraes (PSL) apresentou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei que estabelece a pais e responsáveis por alunos da educação básica da rede estadual de…
O Departamento de Estrada e Rodagem (DER) poderá cancelar multas aplicadas nas rodovias RJ-122 e BR 116, em Guapimirim, por radares não sinalizados. A autorização para que o órgão tome esta medida é da Lei 9.415/21, de autoria do deputado Átila Nunes (MDB), sancionada e publicada no diário oficial desta sexta-feira (24/09). A norma vale…
Por Maria Santos A proposta de recomposição salarial para os servidores públicos foi aprovada, na terça-feira (21/09), no Plenário da Alerj, mas… Sim, caros leitores do BAIXADA POLÍTICA, em política quase sempre há um “mas…”. Vamos a eles: inicialmente, o Projeto de Lei 4.680/21 obrigava o Governo do Estado a fazer o reajuste anual para…
A proposta de recomposição salarial e reajuste anual para os servidores do Estado, de todos os Poderes, apresentada no projeto de lei 4.680/21, foi aprovada em discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nessa terça-feira (21/09). A medida, de autoria original dos deputados André Ceciliano (PT) e Luiz Paulo (Cidadania),…
Os dias seguirão tensos na Alerj com as análises e discussões, no plenário, das mensagens do governador Cláudio Castro (PL), que propõem mudanças no sistema previdenciário dos servidores, impõem teto de gastos para o Orçamento do Estado e extinguem o adicional por tempo de serviço (triênio), das progressões automáticas e das licenças especial e prêmio,…
O governador Claudio Castro (PL) sancionou na última semana a Lei 9.404/21, de autoria da deputada Dani Monteiro (Psol), que autoriza a o Poder Executivo a distribuir absorventes gratuitamente nas escolas públicas do estado do Rio de Janeiro, como item de necessidade básica para a saúde e higiene feminina. De acordo com o texto da…
A discussão da proposta do Governo de alterações na previdência do funcionalismo encerrou, na quinta-feira (16/09), a primeira rodada de audiências públicas realizadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) sobre o novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O diretor do RioPrevidência, Sérgio Aureliano, apresentou um diagnóstico do sistema no encontro promovido pelas…
Os próximos dias serão de tensão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O governo do estado enviou à Casa um projeto de lei, duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC) e três propostas de lei complementar que, na prática, promovem uma reforma administrativa/previdenciária e prometem mexer com a vida dos servidores públicos….
A Escola Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará o curso “O Papel do Assessor de Imprensa para Políticos” nesta segunda-feira (13/09), às 13h30. Voltado aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), das Câmaras Municipais e ao público, o evento será feito no auditório da Elerj (Rua da…
