A Alerj aprovou, nesta terça-feira (4/06), em segunda discussão, o Projeto de Lei 3298-A/2017, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que concede aos funcionários públicos que sejam pais ou responsáveis legais por pessoas com deficiência o direito de solicitar férias na mesma data do recesso escolar. Agora, o texto segue para o Governador Cláudio…
O governador Cláudio Castro sancionou, nesta quarta-feira (24/04), a Lei 10.347/2024, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que autoriza o Poder Executivo a criar, na estrutura da Secretaria de Estado da Polícia Civil, ou órgão que possa suceder-lhe, a Delegacia Especializada de Investigação de Mortes de Agentes de Segurança Pública no Estado do Rio…
A Alerj aprovou, nesta quinta-feira (18/04), em discussão única, o PL 558/2023, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que proíbe empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo, ou em condições análogas à escravidão, de realizar contratos com a administração pública direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro. A proposta…
O estado do Rio de Janeiro pode ganhar a Política Estadual de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, com a aprovação do Projeto de Lei 916/2023, de autoria do deputado Vinicius Cozzolino (União), em segunda discussão, nesta quarta-feira (17). O texto segue para o governador, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancionar…
O acorrentamento permanente de animais poderá ser tipificado como abuso ou maus-tratos. É o que determina o Projeto de Lei 1.912 A/2020, que foi aprovado nesta terça-feira (02) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A proposição é de autoria do deputado estadual Danniel Librelon (REP). Durante o pronunciamento em sessão plenária,…
O coordenador da Frente Parlamentar de Humanização da Alerj, o deputado estadual Danniel Librelon (REP), participou nesta segunda-feira (01), da cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação Técnica para instalação do Comitê Interinstitucional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua do Estado do Rio. O evento que também marcou o lançamento do Centro de…
A Alerj aprovou, nesta quarta-feira (27/03), em segunda discussão, o projeto de lei 446-A/2019, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que autoriza o Poder Executivo a criar, na estrutura da Secretaria de Estado de Polícia Civil, ou órgão que possa suceder-lhe, a Delegacia Especializada de Investigação de Mortes de Agentes de Segurança Pública no…
As comissões de Constituição e Justiça, e de Proteção e Defesa dos Animais da Alerj, deram pareceres favoráveis a um projeto de lei que obriga as concessionárias de energia elétrica a arcar com os custos do resgate e tratamento de animais silvestres acidentados em suas redes de transmissão e distribuição. A proposta, de autoria do…
O deputado estadual Rosenverg Reis (MDB) apresentou um projeto de lei na Alerj que prevê multa administrativa de 20 mil UFIRs, cerca de R$ 90 mil, para pessoas que fraudarem campanhas de vaquinhas solidárias online criadas para financiar tratamentos de saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. No início de março, um casal…
A Frente Parlamentar de Enfrentamento às Questões do Sistema Prisional, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), discutiu na quarta-feira (28/02) a defasagem de agentes penitenciários no Estado e a ampliação da rede de Escritórios Sociais. De acordo com o deputado Danniel Librelon (REP), coordenador do colegiado, existe um déficit de aproximadamente…
