A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (18), em primeira discussão, o Projeto de Lei 427/2023, proposto pelo deputado Vinicius Cozzolino (União), que tem como objetivo criar um censo de déficit e inadequação habitacional em todo o estado. Essa iniciativa visa identificar os municípios com os maiores déficits habitacionais, possibilitando a formulação de políticas públicas direcionadas para melhorar as condições de infraestrutura urbana, saneamento básico e regularização fundiária. O projeto ainda precisa passar por uma segunda discussão no plenário da Casa.
De acordo com dados da Fundação João Pinheiro, o estado do Rio de Janeiro enfrenta um déficit habitacional de 500 mil moradias, e mais de 700 mil domicílios estão localizados em áreas de ocupação irregular, sendo que 70% deles são chefiados por mulheres. No entanto, esses dados não fornecem informações específicas sobre os bairros onde o déficit habitacional é mais significativo.
A justificativa para a criação do censo reside na necessidade de identificar áreas de maior vulnerabilidade social, possibilitando a elaboração de políticas públicas direcionadas para atender às demandas das populações mais afetadas.
“É preciso que o Estado assuma a responsabilidade de garantir o acesso à moradia digna e a serviços básicos de infraestrutura urbana, de forma a promover a equidade social e reduzir as desigualdades existentes em nosso estado. A criação deste censo é uma medida urgente para orientar políticas públicas que promovam a melhoria das condições de moradia e de vida dessas populações vulneráveis”, reforça Cozzolino.
O censo deverá ser realizado a cada 10 anos pelo Executivo estadual, que deverá incluir um indicador de risco/prioridade de atuação composto por um conjunto de critérios, como municípios ainda sem urbanização, famílias chefiadas por mulheres, áreas rurais que necessitam de urbanização, aglomerados urbanos subnormais, assentamentos precários e favela.
Acompanhe o BRAVA nas redes sociais (Instagram, Youtube, Facebook, TikTok, X e LinkedIn).
