Vamos pra escola!

Por Jackeline Marins

Nos idos de 1996, mestre Gil, escreveu sobre a criação de seu web site, fazer a homepage, e se perguntava quantos gigabytes seriam necessários para fazer uma jangada, um barco que veleje no infomar e aproveite a vazante da infomaré. Foi a primeira música lançada pela internet – esse é o nome – “Pela Internet” -, que faz, ao mesmo tempo, uma homenagem ao primeiro samba gravado no Brasil, em 1917, “Pelo Telefone”, de Donga e Mauro Almeida.

A música de Gil traduz bem o que rolava naqueles anos finais do século XX. Pois no mesmo período, foi lançada a primeira página da Alerj na internet e o processo legislativo, que já contava com alguma informatização, passou a ter as informações concentradas num sistema completo acessível para todos os servidores envolvidos na atividade parlamentar.

Já no século XXI, são agora os terabytes, o streaming, as interações nas redes sociais e a transformação da maneira como nos comunicar.

Na Alerj, o início do século XXI trouxe a TV Alerj e a Escola do Legislativo, assunto em que vamos nos concentrar.

Na justificativa do projeto de criação da escola, datado do início do século, as palavras da autora, deputada Andreia Zito, revelam que a Escola do Legislativo, nasceu como um grande desafio, mas também como uma marca positiva e definitiva da casa legislativa fluminense, que já mostrava a comunhão de recursos contemporâneos e a preservação da memória política do país.

Da aprovação do projeto em agosto de 2001 até hoje, já se vão 22 anos. E, como na música de Renato Russo, cantada por Cássia Eller, “mudaram as estações, nada mudou. Mas eu sei que alguma coisa aconteceu, tá tudo assim tão diferente”.

Nesse tempo, a escola criada como espaço acadêmico de formação dos profissionais para atender as necessidades do trabalho legislativo, promovendo o debate democrático das questões pertinentes às atividades da casa legislativa, produziu, produz e tem se consolidado, com o reconhecimento da qualidade e relevância das atividades realizadas.

Lá no início, a formação de professores para atuar numa instituição de educação legislativa, no entanto guardando relação com as propostas pedagógicas libertárias de Freire, fizeram necessário preparar os profissionais, prata da casa, para essa tarefa. E, também, preparar as pessoas daquela primeira equipe, extremamente diversa e entusiasmada.

Foram lançadas agendas pedagógicas, realizadas a cada mês, com o propósito de discutir temas relacionados à educação, com um enfoque para aquele tipo de ação realizada ali. Mais à frente, foi montado um grupo de trabalho – GT, para a elaboração do Plano Pedagógico Institucional – PPI.

O PPI foi elaborado de maneira participativa pelo GT formado por servidores efetivos e comissionados, oriundos dos diversos setores da Alerj, com o objetivo de nortear as ações a serem desenvolvidas pela escola nos anos subsequentes. Um planejamento de longo prazo, existente em todas as instituições de ensino, com nomes semelhantes.

Numa parceria entre a Escola, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro – Uerj, e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – Pnud/Brasil, foi lançado, em 2005, o Ano das Metas do Milênio na Alerj.

Foram realizados debates temáticos mensais relacionados aos ODMs – Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, metas que deveriam ser alcançadas pelos países membros da ONU, até o ano de 2015.

O projeto foi inovador por algumas características únicas: foi o primeiro trabalho com os ODMs realizado em nível subnacional, pois o foco geral das ações eram os governos nacionais; o modelo de discussão dos temas, que reuniu o poder público, a academia e as organizações não governamentais, quando eram realizados debates com os grupos separados; e foi a primeira vez que um parlamento protagonizou essas discussões.

A ONU reconheceu a iniciativa como única no mundo, adotando o modelo de debate em suas discussões realizadas em eventos posteriores e a Assembleia Nacional da França solicitou a apresentação do projeto e da escola do legislativo naquele país, que também não conhecia a educação legislativa nos moldes que fazíamos na Alerj.

Nos anos seguintes, foram atendidas as exigências legais para que a Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro – Elerj, pudesse chancelar os cursos de pós-graduação oferecidos, reduzindo os custos e ampliando a capacidade de formação de trabalhadores, na condição de escola de governo em que se enquadra.

As especializações foram oferecidas e o trabalho permanece.

São debates de extrema relevância como é o caso do que foi realizado para discutir a sub-representação feminina nos parlamentos e, em especial, na Alerj, onde se vê situações marcantes de desigualdade de gênero e violência política contra mulheres, como em todas as demais casas legislativas.

Curso de processo legislativo avançado, para qualificar ainda mais os assessores parlamentares que já passaram por outras atividades formativas e agora terão a chance de aprofundar conhecimentos.

A Escola apresenta o Cine Alerj, contando a história oral do Palácio Tiradentes entre outras atividades, com produções riquíssimas realizadas em parceria com a TVAlerj. Em cada episódio, de lançamento mensal, são reunidos grupos de pessoas relacionadas ao Palácio para contar suas memórias sobre os acontecimentos que tiveram lugar ali, naquele centro de memória da política brasileira e fluminense.

Mais que atender ao mandamento constitucional (CF – artigo 39, § 2º) que determinou a criação das escolas de governo para formação e aperfeiçoamento dos servidores públicos como requisito para promoção na carreira, a educação legislativa abrange toda a comunidade legislativa. Devendo estar aberta aos cidadãos, promovendo a aproximação entre o parlamento e a sociedade de maneira aberta e crítica.

De acordo com Alaôr Messias Marques Jr., em seu trabalho de conclusão do curso de especialização em Poder Legislativo (2008), realizado na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais em parceria com a Escola do Legislativo daquele estado, disponível em https://www2.almg.gov.br/export/sites/default/educacao/sobre_escola/banco_conhecimento/arquivos/pdf/educacao_legislativa.pdf, para a consolidação da democracia deliberativa a informação e o conhecimento são de suma importância.

“A relevância da informação e do conhecimento se torna ainda mais presente num contexto de democracia deliberativa, onde o próprio processo de deliberação, não apenas demanda, como gera informação, de uma forma intensiva e retroalimentadora”.

Atualmente, são quase 200 escolas de governo em atuação nas casas legislativas federais, estaduais, municipais e nas cortes de contas, agindo em função da educação legislativa para formação e capacitação de profissionais.

É um fluxo contínuo de produção e difusão de conhecimento que enriquece a vida parlamentar, quer pelos cursos oferecidos e compartilhados entre as instituições que compõem a rede de escolas reunida pela Associação Brasileira das Escolas do Legislativo – Abel, quer pela troca de experiências e reconhecimento pelas ações realizadas.

Como disse Paulo Freire, se a educação sozinha não transforma a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda.

Na vida legislativa pode-se notar a diferença que faz a formação da equipe quando é preciso responder à pergunta: Pode isso Arnaldo? – sobre as regras do jogo no parlamento; para decidir o dress code das proposições de acordo com os objetivos pretendidos; para escolher o tipo de comissão que melhor atende a necessidade do tema tratado; para compreender como se mede a produtividade legislativa; para pular a fogueira no arraial e preparar as emendas, entendendo o que entra no PPA, na LDO ou na LOA.

Não é só na escola que se aprende, mas é na escola que se dá o aprendizado direcionado, com objetivos claros e metodologia adequada.

Como cantou Guilherme Arantes, “você verá que é mesmo assim, que a história não tem fim. Continua sempre que você responde sim a sua imaginação. A arte de sorrir, cada vez que o mundo diz não…”

Os aprendizados sobre esses e outros conhecimentos importantes para quem está lá dentro do processo legislativo fazendo política pública, mas também para aqueles que acompanham as ações parlamentares, como deve fazer todo cidadão, são prontamente alcançados nos cursos oferecidos pela Escola do Legislativo, divulgados nas redes sociais da instituição.

Aproveite! 

Jackeline Marins é Mestre em Política Social, Especialista em Administração Pública, Pedagoga, Especialista do Legislativo colaboradora do BRAVA BAIXADA.