por Profª Drª Tania Amaro
Em 31 de dezembro de 1943, através do Decreto-Lei 1.055, os distritos integrantes de Nova Iguaçu – Caxias, São João de Meriti, Imbariê (ex Estrela) e parte de Belford Roxo – passaram a compor o novo município que surgia: Duque de Caxias. A sede do novo município ficou sendo Duque de Caxias, antiga Vila Merity – distrito de Nova Iguaçu, que recebeu o nome de Caxias em 1931 –, e que foi elevada à categoria de cidade. O novo município, então criado, passou a ser composto por três distritos: Duque de Caxias, São João de Meriti e Imbariê. Em 1947, São João de Meriti emancipou-se de Duque de Caxias e, em 1954, o Distrito de Imbariê deu origem a outros dois distritos, o de Xerém e o de Campos Elíseos.
Somente quatro anos depois da emancipação político-administrativa de Duque de Caxias, foi constituído o Poder Legislativo no município. Devido ao processo de crescimento, políticos e integrantes do movimento de emancipação mobilizaram-se para implantar a primeira Câmara de Vereadores. Impulsionados pelo processo de renovação e de crescimento – na década de 1940, Duque de Caxias tinha uma população próxima dos 30 mil habitantes –, era preciso constituir na cidade o Poder Legislativo, para que se pudesse tratar de forma efetiva e direta os problemas da população.
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No dia 23 de outubro de 1947, às 14 horas, aconteceu a primeira sessão de instalação da Câmara Municipal de Duque de Caxias, na Avenida Rio-Petrópolis, 1.763, Centro, atual Presidente Kennedy.
O juiz da 13ª Zona Eleitoral, Dr. Luiz Miguel Pinaud, presidiu os trabalhos, sendo assessorado pelo Dr. Odemar de Almeida Franco e pelo Sr. Inacio Rodrigues de Carvalho, respectivamente 1º e 2º secretários. O presidente deu posse, de forma histórica, aos primeiros vereadores de Duque de Caxias: Cel. João Telles de Bittencourt, Mozart Cintra da Gama e Silva, Hélio de Albuquerque Soares, Waldyr de Souza, Medeiros, Odemar de Almeida Franco, Belarmino Pedro Ramos, Waldemar de Almeida, José Rangel, Luiz Gonzaga Peçanha, José Antonio da Cunha, Hermes Gomes de Azevedo, Hernani Ferreira da Silva Pinto, Anaias Santana, Germano Castello Branco, José Gomes Pereira Pinto. Cinco minutos depois da posse, os vereadores, através de votação secreta, elegeram a Mesa Diretora da Casa. Presidente: Cel. João Telles Bittencourt, eleito por unanimidade; Hélio de Albuquerque Soares, vice-presidente; Mozart Cintra da Gama e Silva, 1º secretário; e José Antônio da Cunha, 2º secretário.
Por uma década, os poderes Executivo e Legislativo atuaram juntos na Estrada Rio-Petrópolis (antiga Avenida Presidente Kennedy, hoje Governador Leonel de Moura Brizola). Em agosto de 1958, a Prefeitura de Duque de Caxias mudou-se para o bairro Jardim 25 de Agosto, local da antiga fábrica de macarrão “Tupinambá”, na então Praça do Riachuelo (atual Praça Governador Roberto Silveira). A segunda sede da Câmara foi na Avenida Nilo Peçanha, onde o Legislativo atuou de 1957 a 1969.
O município de Duque de Caxias encontrava-se em grande desenvolvimento na década de 1960 e a sede da Nilo Peçanha já não atendia às necessidades do Poder Legislativo. Era preciso expandir.
A necessidade de crescer foi registrada em documento do Diretor-Geral da Secretaria, Elias Lazoroni, que oficiou, no dia 10 de fevereiro de 1967, o então presidente da Câmara, Enedino Cardoso. Ressaltou o diretor:
“Assistindo também, com orgulho e satisfação, nosso município caminhar com passos firmes para cume de progresso é que, tomo a liberdade de sugerir, em face da disponibilidade financeira, conseguida através de economia no exercício anterior, a aquisição de um terreno e futuramente termos para uma sede própria, condigna com a envergadura da nossa cidade, onde nasceu o insigne Luiz Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias”.
Dezoito meses depois, aconteceu a primeira tentativa de concorrência pública para a construção da Câmara. A sessão ficou aberta por apenas 30 minutos e teve que ser encerrada por falta de interessados. A segunda concorrência aconteceu no dia 1º de julho de 1968, no gabinete do presidente da Câmara, Armando Maia de Oliveira. Nesta oportunidade, duas empresas se apresentaram: Atlanta Engenharia LTDA e a Construtora Lafaiette.
A Comissão Julgadora da concorrência acabou optando pela Atlanta, uma vez que foi a única a atender as exigências do edital. Pelo preço de NC$ 689,310 (seiscentos e oitenta e nove mil, trezentos e dez cruzeiros novos) a empresa se responsabilizou em construir a sede definitiva da Câmara de Duque de Caxias.
No dia 23 de outubro de 1969, tendo como presidente da Câmara, o vereador Henrique de Oliveira Pessanha, foi inaugurado o novo prédio do poder Legislativo Municipal no bairro Jardim 25 de Agosto. Obra condizente com a grandeza da cidade e sua importância política no Estado. Através de Decreto Legislativo nº 040, de 10 de dezembro de 1998, a Câmara Municipal de Duque de Caxias passou a se chamar Palácio Armando Maia de Oliveira, uma homenagem ao ex-presidente da Casa.
A professora Tania Amaro é Diretora do Instituto Histórico da Câmara Municipal de Duque de Caxias. Tem pós-doutorado em História pela UFRRJ; é Doutora em Humanidades, Culturas e Artes e Mestre em Letras e Ciências Humanas pela Unigranrio; e Licenciada e Bacharel em História pela UERJ, com especialização em História das Relações Internacionais pela mesma Universidade. É Docente da rede estadual de ensino e autora de vários artigos e livros relacionados à História Local e Regional. Integra como historiadora a Comissão para os Bens Culturais e Artes Sacras da Diocese de Duque de Caxias.
