A Lei 9.255/21, de autoria do Poder Executivo altera a A Lei 6.901/14, que aborda a contratação temporária, incluindo a possibilidade desse tipo de contratação para gerenciamento, acompanhamento e execução de projetos de pesquisa e extensão. A nova norma estabelece que os temporários, que não podem ser vinculados às instituições, atuem sob a coordenação de…
A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto de lei 3.995/21, de autoria do Poder Executivo, que estabelece um tratamento tributário especial nas operações internas com gás natural destinadas às empresas ou consórcios que implementarem novos projetos de usinas de geração de energia elétrica no Estado do Rio. A medida…
Os incentivos fiscais da Cultura poderão ser utilizados para a compra de imóveis tombados no estado, desde que estes sejam destinados à instalação de equipamentos de acesso público do setor. É o que determina a Lei 9.256/21, de autoria dos deputados André Ceciliano (PT) e Luiz Paulo (Cidadania), sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro…
O município de Magé foi o escolhido pelo Ministério da Saúde para fazer o lançamento simbólico da Carteira de Vacinação Online por meio do aplicativo ConecteSUS. Representantes do Ministério da Saúde e do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense (Cisbaf) visitaram a Unidade Básica de Saúde (UBS) Guarani I para divulgar o sistema integrado…
