O projeto de lei 4.496/18, de autoria dos deputados André Ceciliano (PT) e Carlos Minc (PSB), defende que todos os professores, estudantes e funcionários das escolas públicas do estado do Rio de Janeiro sejam livres para expressarem pensamentos e opiniões no ambiente escolar, proibindo que opiniões sejam cerceadas mediante violência ou ameaça; que haja manifestações com calúnia, difamação e injúria; além de qualquer violação aos princípios constitucionais e normas que regem a educação nacional.
Além disso, alunos e profissionais de escolas públicas e privadas só podem ser filmados durante aulas ou atividades de ensino mediante autorização expressa de quem será filmado.
O texto também garante que os grêmios estudantis tenham liberdade para promover debates nas escolas públicas estaduais, desde que sejam divulgados e abertos a todos os membros da comunidade escolar, garantindo a pluralidade de ideias e concepções.
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