Imunidade a Templos é garantia do livre exercício religioso
Por Arthur Monteiro A garantia da liberdade religiosa é uma das formas de exercício da Democracia expressas na Constituição Brasileira. De acordo com o Artigo 5º, Inciso VI do Texto Constitucional, “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a…