A Prefeitura de São João de Meriti, através da Secretaria Municipal de Fazenda e Procuradoria-Geral do Município, iniciou na terça-feira (22-07), um programa especial de Anistia Fiscal para ajudar contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, a regularizarem pendências financeiras com o município.
Com base na Lei Ordinária nº 2.621/2025, sancionada pelo prefeito Léo Vieira, a medida oferece condições especiais para o pagamento de impostos e taxas atrasados, com desconto de juros e multas. O programa facilita a quitação de débitos de IPTU, ISSQN e taxas previstas no Código Tributário Municipal, vencidos até 31 de dezembro de 2024.
O programa oferece desconto de 100% dos encargos para quem optar pelo pagamento à vista do valor principal da dívida. O desconto será de 90% se o pagamento for feito em até doze parcelas; de 80% se for feito em até 24 parcelas; e de 70% se for feito em até 36 parcelas. O valor mínimo da parcela é de R$ 70 para pessoa física e de R$ 200 para pessoa jurídica.
A adesão ao programa pode ser feita até o dia 28 de novembro de 2025, nos seguintes locais: Centro Cultural Meritiense, na Rua Panamense, s/n – Jardim Meriti; e na Secretaria Municipal de Fazenda, no segundo andar da Prefeitura. Para realizar a adesão, é necessário apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de residência. Em caso de dúvidas ou para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail: anistiafiscal2025@meriti.rj.gov.br.
Morador antigo da cidade, Gilmar Mattos, de 66 anos, foi um dos primeiros a procurar o Centro Cultural Meritiense para regularizar suas pendências. “É importante aproveitar essa oportunidade. Fiquei muito satisfeito com a agilidade no atendimento e consegui resolver tudo de forma rápida. Assim, poderei contribuir para o desenvolvimento da cidade”, completou Gilmar.
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