O governador Claudio Castro (PL) sancionou na última semana a Lei 9.404/21, de autoria da deputada Dani Monteiro (Psol), que autoriza a o Poder Executivo a distribuir absorventes gratuitamente nas escolas públicas do estado do Rio de Janeiro, como item de necessidade básica para a saúde e higiene feminina.
De acordo com o texto da lei, a distribuição dos absorventes será realizada na secretaria ou coordenadoria das escolas e, preferencialmente, por funcionária mulher. A direção da unidade escolar deverá afixar cartazes informando da disponibilidade dos kits higiênicos femininos em suas secretarias.
Entre os parlamentares da Baixada Fluminense que assinam a coautoria, estão o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), e os deputados Márcio CaneLLa (MDB), Alana Passos (PSL), Danniel Librelon (REP), Vandro Família (SDD), Valdecy da Saúde (PTC), Marcelo Dino (PSL), Giovani Ratinho (PROS) e Marcos Muller (SDD).
Também são coautores: Eurico Junior (PV), Renata Souza (Psol), Carlos Minc (PDB), Martha Rocha (PDT), Enfermeira Rejane (PCdoB), Flavio Serafini (PSol), Bebeto (PODE), Dionisio Lins (PP), Waldeck Carneiro (PT), Sergio Fernandes (PDT), Celia Jordão (Patriota), Eliomar Coelho (PSol), Mônica Francisco (PSol), Luiz Paulo (Cidadania), Franciane Motta (MDB), Subtenente Bernardo (PODE), Tia Ju (REP), Marcus Vinícius (PTB), Marcelo Cabeleireiro (DC), Jair Bittencourt (PP) e Zeidan (PT).
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