O deputado federal Aureo Ribeiro (SD) foi eleito presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) na quarta-feira (10/03) para um mandato de um ano. Ele recebeu 11 de um total de 14 votos (dois em branco). Empossado como presidente, Aureo reafirmou o compromisso do colegiado com independência.
– Reafirmo nosso compromisso de independência, no momento em que o Brasil precisa fiscalizar os gastos públicos, no momento em que sofremos com a pandemia e recursos são enviados aos estados. Por isso, temos que ter aqui uma atuação firme contra a corrupção para fazer o Brasil avançar – declarou.
Atribuições da CFFC
Entre os temas debatidos e votados pela comissão estão:
- a tomada de contas do Presidente da República;
- o acompanhamento e fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, incluídas as sociedades e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Federal, sem prejuízo do exame por parte das demais Comissões nas áreas das respectivas competências e em articulação com a Comissão Mista Permanente.
- os planos e programas de desenvolvimento nacional ou regional, após exame, pelas demais Comissões, dos programas que lhes disserem respeito;
- as representações do Tribunal de Contas solicitando sustação de contrato impugnado ou outras providências a cargo do Congresso Nacional, elaborando, em caso de parecer favorável, o respectivo projeto de decreto legislativo
- o exame dos relatórios de atividades do Tribunal de Contas da União
- a requisição de informações, relatórios, balanços e inspeções sobre as contas ou autorizações de despesas de órgãos e entidades da administração federal, diretamente ou através do Tribunal de Contas da União;
Segundo o deputado, a primeira reunião da comissão será realizada na próxima quarta-feira (17), às 9h, de maneira remota.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
